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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255

Reu:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666

Reu:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255

Reu:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666

Reu:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637

Reu:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255

Reu:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023

Autor:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637

Autor:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255

Autor:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666

Autor:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023

Autor:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637

Autor:

LORENA MACHADO SANTANA· OAB MG 217718· CPF 129.***.***-36

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255

Autor:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637

Autor:

LORENA MACHADO SANTANA· OAB MG 217718· CPF 129.***.***-36

Autor:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666

Autor:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMA CEREAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

Autor:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Autor:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637· CPF 068.***.***-22

Autor:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023· CPF 118.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

Reu:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Reu:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637· CPF 068.***.***-22

Reu:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023· CPF 118.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024 Recorrente(s) - HUMA CEREAIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO MOREIRA DE CASTRO, ELISA... (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMA CEREAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

Autor:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Autor:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637· CPF 068.***.***-22

Autor:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023· CPF 118.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

Reu:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Reu:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637· CPF 068.***.***-22

Reu:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023· CPF 118.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MACHADO SANTANA· OAB MG 217718· CPF 129.***.***-36

Autor:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255

Autor:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MACHADO SANTANA

Autor:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255

Autor:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637

Autor:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255

Autor:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMA CEREAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Autor:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023· CPF 118.***.***-28

Autor:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Autor:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637· CPF 068.***.***-22

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

ELISAMA CAROLINE DA ROCHA COELHO· OAB MG 189023· CPF 118.***.***-28

Reu:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Reu:

GLAUBER SOARES MENDES· OAB MG 119637· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Publicação (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

GILBERTO MAGALHÃES LEITECPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Autor:

GERALDO FERREIRA LOPES· OAB MG 91392· CPF 511.***.***-49

Autor:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO· OAB MG 90617· CPF 036.***.***-01

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

PEDRO ARAUJO· OAB MG 57855· CPF 462.***.***-49

Reu:

GERALDO FERREIRA LOPES· OAB MG 91392· CPF 511.***.***-49

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 IMPETRANTE: HUMA CEREAIS LTDA; IMPETRADO: GILBERTO MAGALHÃES LEITE REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 04/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO ARAUJO, GERALDO FERREIRA LOPES, BRUNO MOREIRA DE CASTRO, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, BRUNO MOREIRA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju... (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

18/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ARILSON ANTONIO GOMES

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 111149

Autor:

RICARDO CRUZ MIRANDA· OAB MG 16873· CPF 969.***.***-91

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 111149

Reu:

RICARDO CRUZ MIRANDA· OAB MG 16873· CPF 969.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 IMPETRANTE: HUMA CEREAIS LTDA; IMPETRADO: ARILSON ANTONIO GOMES REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 12/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO MOREIRA DE CASTRO, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, RICARDO CRUZ MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselh... (02/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 150.339,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

Reu:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 150.339,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

Reu:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 27.140,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

Reu:

STEPHAN WILSON TAVARES· OAB MG 141255· CPF 096.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 40.766,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 40.766,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HUMA CEREAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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