HUMBERTO DE MATOS FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/1995

Distribuição

04/05/1995

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FLAVIA NASARE QUEIROGACPF

AUGUSTO GOMES DE MENEZESCPF

LUCIA DE FATIMA MORAIS DE OLIVEIRACPF

MARIA DE FATIMA MORAIS GUIDOTTICPF

DULCE MARIA RAMOS DE AMORIMCPF

+ 14 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DELFINA PENNA· OAB SP 211530· CPF 248.***.***-37

Autor:

LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE· OAB SP 119756· CPF 089.***.***-90

Autor:

SYLVIO FARO· OAB SP 135511· CPF 051.***.***-34

Autor:

ULISSES DE MEDEIROS COELHO JUNIOR· OAB SP 257541· CPF 197.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDILSON LUBARINO AMORIMCPF

AUGUSTO GOMES DE MENEZESCPF

BENJAMIN ALVES VIANACPF

JESUS CAIXETACPF

EDILIZ MARIA RAMOS DE AMORIMCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ENOCH MENDES SARAIVA· CPF 040.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013110325 Destino: JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (03/06/2013)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA NASARE QUEIROGACPF

Advogados

Autor:

SYLVIO FARO· OAB SP 135511· CPF 051.***.***-34

Autor:

PATRICIA DELFINA PENNA· OAB SP 211530· CPF 248.***.***-37

Autor:

ULISSES DE MEDEIROS COELHO JUNIOR· OAB SP 257541· CPF 197.***.***-26

Autor:

LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE· OAB SP 119756· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/1995

Distribuição

30/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA NASARE QUEIROGACPF

Advogados

Autor:

SYLVIO FARO· OAB SP 135511· CPF 051.***.***-34

Autor:

PATRICIA DELFINA PENNA· OAB SP 211530· CPF 248.***.***-37

Autor:

ULISSES DE MEDEIROS COELHO JUNIOR· OAB SP 257541· CPF 197.***.***-26

Autor:

LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE· OAB SP 119756· CPF 089.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

15/03/2026

Valor

R$ 23.108,01

Autor

CLAUDETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMESCPF

ILZA RODRIGUES DE LIMACPF

LINDAURA RODRIGUES GOMESCPF

NEUZA RODRIGUES GOMESCPF

NEUZELI RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

15.872.407 NEILTON RODRIGUES DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SCHEILA AMORIM COELHO

Reu

MAURICIO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

MAURICIO DE OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2008

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 415,00

Autor

DANIEL FRIQUES DE SOUZA LUZCPF

KELLEN FRIQUES DE SOUZA LUZ

Reu

KLAYTON CORREIA LUZ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 19.164,92

Autor

MARY ALICE FARIASCPF

Reu

JARBAS NORBIMCPF

HERIVELTO MIRANDA DE CASTROCPF

ELIO LIBORIO BALOTACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO LIRA· OAB ES 7512· CPF 317.***.***-49

Autor:

JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA· OAB ES 14553· CPF 094.***.***-73

Autor:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS· OAB ES 23126· CPF 082.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de habilitações (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARY ALICE FARIASCPF

Reu

JARBAS NORBIMCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS· OAB ES 23126· CPF 082.***.***-02

Autor:

JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA· OAB ES 14553· CPF 094.***.***-73

Autor:

ALOISIO LIRA· OAB ES 7512· CPF 317.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO DIAS· OAB ES 23126· CPF 082.***.***-02

Reu:

JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA· OAB ES 14553· CPF 094.***.***-73

Reu:

ALOISIO LIRA· OAB ES 7512· CPF 317.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARY ALICE FARIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOISIO LIRA - ES7512, HUMBERTO MATOS FARIA - RJ127213, JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA - ES14553 EXECUTADO: HERIVELTO MIRANDA DE CASTRO, ELIO LIBORIO BALOTA, JARBAS NORBIM Certifico que, nesta data, remeti o presente ato para publicação no DJEN: Intimação à parte requerida para ciência da petição juntada id 97598573 e manifestação no prazo legal. Vitória, [data conforme assinatura el... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 18.596,96

Autor

ILZA RODRIGUES DE LIMACPF

WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

OZILIA RODRIGUES DE ARAUJOCPF

LINDAURA RODRIGUES GOMESCPF

NEUZELI RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

NEILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMESCPF

ILZA RODRIGUES DE LIMA

LINDAURA RODRIGUES GOMES

NEUZA RODRIGUES GOMES

NEUZELI RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

NEILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Autor:

GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS· OAB ES 20229· CPF 057.***.***-99

Reu:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Reu:

GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS· OAB ES 20229· CPF 057.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES, ILZA RODRIGUES DE LIMA, LINDAURA RODRIGUES GOMES, NEUZA RODRIGUES GOMES, NEUZELI RODRIGUES DE SOUZA, NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, OZILIA RODRIGUES DE ARAUJO, WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: NEÍLTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO MATOS FARIA - RJ127213 Advogado do(a) REQUERIDO: GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS - ES20229 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMESCPF

ILZA RODRIGUES DE LIMA

LINDAURA RODRIGUES GOMES

NEUZA RODRIGUES GOMES

NEUZELI RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

NEILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Autor:

GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS· OAB ES 20229· CPF 057.***.***-99

Reu:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Reu:

GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS· OAB ES 20229· CPF 057.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES, ILZA RODRIGUES DE LIMA, LINDAURA RODRIGUES GOMES, NEUZA RODRIGUES GOMES, NEUZELI RODRIGUES DE SOUZA, NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, OZILIA RODRIGUES DE ARAUJO, WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: NEÍLTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO MATOS FARIA - RJ127213 Advogado do(a) REQUERIDO: GLAUBER RAPHAEL CARVALHO REIS - ES20229 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 67.480,00

Autor

NILZA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

A M L MUNIZCNPJ

JOSE CESAR MUNIZCPF

GABRIEL MORAESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 8887· CPF 042.***.***-60

Autor:

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS· OAB ES 22175· CPF 031.***.***-02

Autor:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Reu:

RODOLPHO RANDOW DE FREITAS· OAB ES 9070· CPF 073.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILZA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: JOSE CESAR MUNIZ, GABRIEL MORAES, A M L MUNIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS - ES8887, HUMBERTO MATOS FARIA - RJ127213, JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175 Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS - ES9070 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitó... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 23.108,01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

21/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMESCPF

ILZA RODRIGUES DE LIMA

LINDAURA RODRIGUES GOMES

NEUZA RODRIGUES GOMES

NEUZELI RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

15.872.407 NEILTON RODRIGUES DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

RealAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IEDA DE JESUS VIANA VIEIRACPF

Reu

IONE DE CAMPOS VIANACPF

Advogados

Autor:

REBECA NOBRE RIBEIRO LEONARDO· OAB ES 41757· CPF 154.***.***-82

Autor:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Reu:

REBECA NOBRE RIBEIRO LEONARDO· OAB ES 41757· CPF 154.***.***-82

Reu:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IEDA DE JESUS VIANA VIEIRA REU: IONE DE CAMPOS VIANA DESPACHO/MANDADO I - Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5043312-93.2025.8.08.0024 Designo o dia 29/07/2026, às 15:20 horas... (16/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 52.790,00

Autor

MICHEL FABIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MATOS FARIA· OAB RJ 127213· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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