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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 44.237,62

Reu

ROSILENE IGDALINA DE FREITAS MAGALHAESCPF

ELOISIO JULIO MAGALHAESCPF

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

HUMBERTO GONCALVES· OAB MG 36109· CPF 132.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Reu

ROSALINA AUGUSTA METZKER GLORIA SANTOSCPF

VICENTE PAULO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAIRA BATISTA MARTINS· OAB MG 129766

Reu:

HUMBERTO GONCALVES· OAB MG 36109

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE PAULO SANTOSCPF

ROSALINA AUGUSTA METZKER GLORIA SANTOSCPF

Reu

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DIAS· OAB MG 119906

Autor:

HUMBERTO GONCALVES· OAB MG 36109

Reu:

MAIRA BATISTA MARTINS· OAB MG 129766

Reu:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ANTONIO FIGUEIREDOCPF

Reu

ROSALINA AUGUSTA METZKER GLORIA SANTOSCPF

VICENTE PAULO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAIRA BATISTA MARTINS

Autor:

LILIAN MARCIA VASCONCELOS VILACA

Reu:

FABIO ALVES DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/05/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 933,89

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

HUMBERTO GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Outros

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 933,89

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

HUMBERTO GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRACPF

NELY BRAGA CORREIACPF

BENEDITO LIMA ROCHACPF

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

JACKS AROLDO BATISTA PESSOACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ROGERIO JUSTINO ALVES REIS· OAB AC 3505· CPF 509.***.***-72

Reu:

STYLLON DE ARAUJO CARDOSO· OAB AC 4761· CPF 763.***.***-00

Reu:

SERGIO BAPTISTA QUINTANILHA· OAB AC 136

Reu:

BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE· OAB AC 4152· CPF 909.***.***-91

Reu:

JEISON FARIAS DA SILVA· OAB AC 4496· CPF 837.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ANNE CAROLINE DA SILVA BATISTA· OAB AC 5156· CPF 003.***.***-55

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913· CPF 773.***.***-15

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

FRANCISCO ARIVALDO MORAES DE ANDRADE· OAB AC 5618· CPF 340.***.***-87

Último movimento: Juntada de Ofício (27/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 58115/2026 (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO GOMES PEREIRA DA SILVACPF

RONEY DE OLIVEIRA FIRMINOCPF

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Autor:

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ· OAB AC 3676· CPF 739.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500257622017801000320260410074609 (10/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMIR LOPES DA SILVACPF

JACKS AROLDO BATISTA PESSOACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

JOSE ARAUJO DA SILVACPF

JAMISON NASCIMENTO DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

MáRIO JORGE GOMES FIESCACPF

BENEDITO LIMA ROCHACPF

IVANALDO DA COSTA RUFINOCPF

FRANCISCO DE SOUZA ALVESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LEANDRIUS DE FREITAS MUNIZ· OAB AC 3676· CPF 739.***.***-34

Autor:

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO· OAB AC 2952· CPF 579.***.***-53

Autor:

SANGELO ROSSANO DE SOUZA· OAB AC 3039· CPF 461.***.***-87

Autor:

ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB AC 2485· CPF 676.***.***-72

Autor:

RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 3538· CPF 523.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK· OAB AC 5913

Reu:

BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE· OAB AC 4152· CPF 909.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE MAZZALI· OAB AC 3895· CPF 714.***.***-30

Reu:

FELIPE ALENCAR DAMASCENO· OAB AC 3756· CPF 796.***.***-00

Reu:

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS· OAB AC 3858

+ outros advogados do reu

Último movimento: Desapensado do processo "número do processo" (05/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 20.116,06

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

HUMBERTO GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 749.867,22

Autor

MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ

Reu

HUMBERTO GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE· OAB AC 5318· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7 (30/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Da Lei de licitaçõesPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ESTACIO PARENTE DOS SANTOSCPF

IZMARIA PEREIRA ANTEROCPF

SIRLEI OLIVEIRA DA CUNHACPF

HUMBERTO GONCALVES FILHOCPF

EDUARDO DA SILVA SAADYCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA· OAB AC 3819

Reu:

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO· OAB AC 4887· CPF 907.***.***-68

Reu:

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES· OAB AC 6641· CPF 702.***.***-69

Reu:

AMANDA OUAOUI PEIXOTO· OAB AC 6896· CPF 046.***.***-60

Reu:

LUNARA NOGUEIRA DE MESQUITA· OAB AC 6020· CPF 024.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO (OAB 2787/AC), ADV: LUNARA NOGUEIRA DE MESQUITA (OAB 6020/AC), ADV: YZAAHU PAIVA DOS SANTOS SILVA (OAB 6513/AC), ADV: LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES (OAB 6641/AC), ADV: EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC), ADV: AMANDA OUAOUI PEIXOTO (OAB 6896/AC) - Processo 0800019-81.2024.8.01.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Da Lei de licitações - ACUSAD... (12/05/2026)

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