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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 23.680,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 23.680,72

Autor

FILIPE SALES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA· OAB CE 40819· CPF 639.***.***-15

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

MARLEY CABRAL COUTINHO· OAB CE 20850· CPF 875.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SALES RODRIGUES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY CABRAL COUTINHO· OAB CE 20850· CPF 875.***.***-00

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Autor:

PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA· OAB CE 40819· CPF 639.***.***-15

Reu:

MARLEY CABRAL COUTINHO· OAB CE 20850· CPF 875.***.***-00

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO LUZ DE OLIVEIRA· OAB CE 40819· CPF 639.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FILIPE SALES RODRIGUES APELADOS: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS AJUIZADA PELO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA POLICIAL E MOTOCICLETA PARTICULAR. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA, DO DANO E DO NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL EXTRAJUDI... (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILLY KESSYA DE SOUZA HOLANDACPF

Reu

ANDRE QUINDERE MONTENEGROCPF

Outros

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 201491113 (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLY KESSYA DE SOUZA HOLANDACPF

Reu

ANDRE QUINDERE MONTENEGROCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 1.046,76

Autor

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUECPF

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETOCPF

Reu

MAIKON JEFFERSON DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANTONIA PATRICIA DA SILVA

MARIA JOSE SOUSA SILVACPF

CLARISSE SOUSA SILVA

FRANCISCO GLEYDSON SOUSA SILVA

Reu

MARIA WALKIRIA ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JONATAS COUTINHO CAMPELO· OAB CE 30878· CPF 002.***.***-05

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA JOSE SOUSA SILVACPF

FRANCISCO GLEYDSON SOUSA SILVA

ANTONIA PATRICIA DA SILVACPF

CLARISSE SOUSA SILVACPF

FRANCISCO GLEYDSON SOUSA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MARIA WALKIRIA ARAUJO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

JONATAS COUTINHO CAMPELO· OAB CE 30878· CPF 002.***.***-05

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 31855· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 81.739,68

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 140856880 (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SALES RODRIGUES

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SALES RODRIGUES

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 47.457,22

Autor

ANTONIO QUINTINO DE MOURACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196628222 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138936724 (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA SOUZA BRAGACPF

Reu

MARIA MONICA SOUZA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA KILCHENSTEINCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

ALINE MACIEL LIMA GOMES· OAB CE 36005· CPF 052.***.***-35

Reu:

VITORIA SOARES BRITO DA SILVA· OAB CE 47381· CPF 603.***.***-40

Reu:

ELIENNAY GOMES ALVES· OAB CE 30314· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 36.847,05

Autor

GISELE SANDRA MORAES CAVALCANTECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 36.847,05

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

GISELE SANDRA MORAES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Remessa (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL JOVINIANO ANDRECPF

Reu

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MANOEL JOVINIANO ANDRECPF

Reu

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSACPF

Reu

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSACPF

Reu

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000354-39.2022.8.06.0008.. RECORRENTE: MANOEL JOVINIANO ANDRÉ RECORRIDO: HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO ORIGEM: 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATORA: JUÍZA MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO CÍVEL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. NECESSIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM... (08/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 25.661,44

Autor

CAMILLY KESSYA DE SOUZA HOLANDACPF

FRANKLIN GUIMARAES TORRESCPF

Reu

GERLENE CASTELO BRANCO COELHOCPF

S O S VETERINARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Autor:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 196567864 (08/04/2026)

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