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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 9.893,44

Autor

LAAF AUTO PECAS LTDACPF

Reu

I L DE AGUIAR SANTOSCNPJ

Outros

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2024. (07/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.399,64

Autor

GHELLER & BRUM LTDACPF

Reu

I L DE AGUIAR SANTOSCNPJ

Outros

MARILIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA· OAB PA 15771· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (11/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 29 PROMOTORIA NATAL

DEICOT - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGACAO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

MARCILIO BRUNO SILVA COSTACPF

IVIS LEVI DE AGUIAR SANTOSCPF

I L DE AGUIAR SANTOSCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL ALEIXO DE AGUIAR em 19/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AREZ/RN

Reu

IVIS LEVI DE AGUIAR SANTOSCPF

I L DE AGUIAR SANTOSCNPJ

M M DIESEL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

WALLACE SILVA DE ARAUJO· OAB RN 13143· CPF 013.***.***-02

Reu:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Reu:

AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE· OAB RN 15506· CPF 106.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVIS LEVI DE AGUIAR SANTOSCPF

M M DIESEL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDACNPJ

I L DE AGUIAR SANTOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AREZ/RN

Advogados

Autor:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Autor:

AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE· OAB RN 15506· CPF 106.***.***-16

Reu:

WALLACE SILVA DE ARAUJO· OAB RN 13143· CPF 013.***.***-02

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

JANAINA RANGEL MONTEIRO· OAB PB 10995· CPF 977.***.***-15

Reu:

BRUNA KELLY DE SANTANA SILVA· OAB RN 18684· CPF 070.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (24/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Espécies de ContratosBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

I L DE AGUIAR SANTOS

IVIS LEVI DE AGUIAR SANTOSCPF

M M DIESEL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE AREZ/RN

Advogados

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

WALLACE SILVA DE ARAUJO· OAB RN 13143· CPF 013.***.***-02

Autor:

AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE· OAB RN 15506· CPF 106.***.***-16

Autor:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

WALLACE SILVA DE ARAUJO· OAB RN 13143· CPF 013.***.***-02

Reu:

AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE· OAB RN 15506· CPF 106.***.***-16

Reu:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I L DE AGUIAR SANTOS

IVIS LEVI DE AGUIAR SANTOSCPF

M M DIESEL COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE AREZ/RN

Advogados

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

WALLACE SILVA DE ARAUJO· OAB RN 13143· CPF 013.***.***-02

Autor:

AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE· OAB RN 15506· CPF 106.***.***-16

Autor:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

WALLACE SILVA DE ARAUJO· OAB RN 13143· CPF 013.***.***-02

Reu:

AYLLA BENIGNO NUNES CAVALCANTE· OAB RN 15506· CPF 106.***.***-16

Reu:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 23.952,00

Autor

ISAAC ISNERI LIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. I. L.

Advogados

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Petição (Contraminuta) (22/12/2025)

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