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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL

Reu

IONALDO DE OLIVEIRA NOBRECNPJ

RENAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IVANICE ALVES BARBOSACPF

LAERCIO BEZERRA DE MELOCPF

SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO· OAB RN 6973· CPF 009.***.***-61

Reu:

VICTOR JOSE MACEDO DANTAS· OAB RN 4709· CPF 655.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO DA ROCHA· OAB RN 2625· CPF 106.***.***-34

Reu:

ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA· OAB RN 8660· CPF 062.***.***-57

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MPRN - 35ª PROMOTORIA NATAL, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGADO: HAROLDO SERGIO MENEZES CORREIA, JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHO, AGENCIA DE COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO E SUSTENTAVEL, FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCAR, MANOEL MARIANO DA SILVA, IONE BEZERRA DA CUNHA, I & M CONSTRUCOES EIRELI, MELO CONSTRUCOES LTDA, ANTONIO AUGUSTO CALDAS RODRIGUES, BASE - CONSTRUCOES, SERVICOS E PROJETOS LTDA - ME,... (15/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 193.481,03

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

I & M CONSTRUCOES EIRELICNPJ

ANDREA DE MAGALHAES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 193.481,03

Autor

I & M CONSTRUCOES EIRELICNPJ

ANDREA DE MAGALHAES ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 3.454,96

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

M I DE ANDRADECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA· OAB MT 11789· CPF 701.***.***-49

Autor:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 3.454,96

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

M I DE ANDRADECNPJ

Advogados

Autor:

KASSIA RABELO SILVA· OAB MT 16874· CPF 791.***.***-34

Autor:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 11785· CPF 864.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2025)

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