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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RAIMUNDO ALFAIA DE SOUZACPF

DOROTEIA DO ROSARIO ANTUNES DE BELEMCPF

Reu

ANDERSON ANTUNES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO ALFAIA DE SOUZA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOROTEIA DO ROSARIO ANTUNES DE BELEMCPF

RAIMUNDO ALFAIA DE SOUZA

Reu

ANDERSON ANTUNES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Reu:

MARCELO ISACKSSON PACHECO· OAB AP 4190· CPF 606.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080100-02.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DOROTEIA DO ROSARIO ANTUNES DE BELEM, RAIMUNDO ALFAIA DE SOUZA DE CUJUS: ANDERSON ANTUNES DE SOUZA SENTENÇA I. DOROTÉIA DO ROSÁRIO ANTUNES DE BELÉM e RAIMUNDO ALFAIA DE SOUZA, qualificados nos autos, ajuizaram pedido de alvará judicial com a finalidade de levantar valores deixados por seu falecido filho, sr. ANDERSON ANTUNES DE SOUZA (data do óbito 04/08/2025), em contas bancárias e no FGTS. Co... (23/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 72.504,83

Autor

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Outros

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA· OAB PA 23023· CPF 999.***.***-00

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA· OAB PA 17397· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 72.504,83

Autor

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA· OAB PA 17397· CPF 992.***.***-91

Autor:

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA· OAB PA 23023· CPF 999.***.***-00

Autor:

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

Autor:

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENILSON MONTEIRO DE SOUSACPF

ELIZABETE TEIXEIRA MESQUITACPF

LUCIANA REGO DOS SANTOSCPF

GRACILENE DA COSTA LOBATO ALFAIACPF

MESSIAS RODRIGUES DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 12727· CPF 707.***.***-78

Autor:

BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS· OAB PA 21667· CPF 918.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA· OAB PA 17397· CPF 992.***.***-91

Autor:

AGENOR DOS SANTOS NETO· OAB PA 23182· CPF 013.***.***-57

Autor:

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENILSON MONTEIRO DE SOUSACPF

ELIZABETE TEIXEIRA MESQUITACPF

LUCIANA REGO DOS SANTOSCPF

GRACILENE DA COSTA LOBATO ALFAIACPF

MESSIAS RODRIGUES DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA· OAB PA 17397· CPF 992.***.***-91

Autor:

BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS· OAB PA 21667· CPF 918.***.***-34

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 12727· CPF 707.***.***-78

Autor:

AGENOR DOS SANTOS NETO· OAB PA 23182· CPF 013.***.***-57

Autor:

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Reu

ELIELTON EMANOEL RIBEIRO RAIOL

NEILSON DERIK BARROS DOS SANTOS

GERALDO ALEX FERREIRA LIMA

Advogados

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

HELLANE RODRIGUES DE FREITAS· OAB PA 33545· CPF 037.***.***-40

Reu:

KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB PA 31324· CPF 006.***.***-60

Reu:

CAROLINA LOBATO DE LIMA· OAB PA 32330· CPF 837.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (18/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALEX FERREIRA LIMA

NEILSON DERIK BARROS DOS SANTOS

ELIELTON EMANOEL RIBEIRO RAIOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Advogados

Autor:

KAREN TEIXEIRA DE SIQUEIRA· OAB PA 31324· CPF 006.***.***-60

Autor:

CAROLINA LOBATO DE LIMA· OAB PA 32330· CPF 837.***.***-10

Reu:

CAIO JOSE CAVALLEIRO DE MACEDO FERRAZ· OAB PA 33898· CPF 036.***.***-02

Reu:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES MONTEIRO· OAB PA 33842· CPF 744.***.***-06

Reu:

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO· OAB PA 14069· CPF 429.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 98.129,98

Autor

MARCO ANTONIO RODRIGUES MONTEIROCPF

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

EDINALDO OSVALDO CORDOVIL RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA CONDE· OAB PA 26822· CPF 012.***.***-09

Autor:

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 98.129,98

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MUNICIPIO DE BELEM - PGM

PREFEITURA DE BELEM

Reu

EDINALDO OSVALDO CORDOVIL RODRIGUESCPF

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

MARCO ANTONIO RODRIGUES MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

LUANA PEREIRA CONDE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO OSVALDO CORDOVIL RODRIGUESCPF

MARCO ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

Reu

EDINALDO OSVALDO CORDOVIL RODRIGUESCPF

MARCO ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA CONDE· OAB PA 26822· CPF 012.***.***-09

Reu:

LUANA PEREIRA CONDE· OAB PA 26822· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDO OSVALDO CORDOVIL RODRIGUESCPF

MARCO ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

Reu

EDINALDO OSVALDO CORDOVIL RODRIGUESCPF

MARCO ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA CONDE· OAB PA 26822· CPF 012.***.***-09

Reu:

LUANA PEREIRA CONDE· OAB PA 26822· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCO ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO, SANDEMBERGUE SILVA ALFAIA, EDINALDO OSVALDO CORDOVIL RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 3... (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 940.951,02

Autor

WAGNER DAVI PANTOJA DE MOURACPF

SANDRO TEOTONIO ELERESCPF

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

RUBENS CHARLES DAS NEVES AZEVEDOCPF

ROSIVALDO FREITAS SOUZACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELEM - PGM

Advogados

Autor:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Autor:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

EDINALDO OSVALDO CORDOVIL RODRIGUESCPF

GILVANDRO CHAGAS AZEVEDOCPF

MARICELI DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JOSE JOAQUIM SOUSA PINTOCPF

MARCO ANTONIO RODRIGUES MONTEIROCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELEM - PGM

PREFEITURA DE BELEM

Advogados

Autor:

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

Autor:

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA· OAB PA 23023· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

EDINALDO OSVALDO CORDOVIL RODRIGUESCPF

MARCO ANTONIO RODRIGUES MONTEIROCPF

GILVANDRO CHAGAS AZEVEDOCPF

MARICELI DE OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

PREFEITURA DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM - PGM

Advogados

Autor:

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA· OAB PA 23023· CPF 999.***.***-00

Autor:

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Reu

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA· OAB PA 17397· CPF 992.***.***-91

Autor:

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

Reu:

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA· OAB PA 17397· CPF 992.***.***-91

Reu:

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Reu

SANDEMBERGUE SILVA ALFAIACPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA· OAB PA 17397· CPF 992.***.***-91

Autor:

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

Reu:

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA· OAB PA 17397· CPF 992.***.***-91

Reu:

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/09/2024)

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