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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Outros Atos Contra o Meio AmbienteTermo Circunstanciado

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

F.L.T.

I.L.R.

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

I.L.R.

Advogados

Reu:

ALAN HALLEY DE ABREU LUZ· OAB MG 119816· CPF 077.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 INDICIADO: I.L.R. Audiência homologação anpp designada para o dia 02/08/2023 às 13:00 horas. Fica o advogado de defesa, Dr. Alan Halley de Abreu Luz,OAB nº 119.816, intimado acerca da designação de audiência para fins do art. 28-A, §4º do CPP, conforme despacho de fls. 75. Adv - ALAN HALLEY DE ABREU LUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Est... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

I.L.R.

Advogados

Reu:

ALAN HALLEY DE ABREU LUZ· OAB MG 119816· CPF 077.***.***-36

Último movimento: Documento (Ofício) (10/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RHAYKA GULLYTT SANTOS DE OLIVEIRA

RHAYKA GULLYTT SANTOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MARAIZA DE LIMA BELTRAMELCPF

I. L. R.

Reu

RICARDO LOPES ROSANTECPF

Advogados

Autor:

FRANCIELI BRAVO FERREIRA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELI BRAVO FERREIRA· OAB MT 28100· CPF 002.***.***-41

Autor:

TUANNA LUDMILA ALVES AMORIM DOS SANTOS· OAB MT 20043· CPF 024.***.***-97

Reu:

FRANCIELI BRAVO FERREIRA CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIELI BRAVO FERREIRA· OAB MT 28100· CPF 002.***.***-41

Reu:

TUANNA LUDMILA ALVES AMORIM DOS SANTOS· OAB MT 20043· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Documento (Certidão) (10/01/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 18.462,00

Autor

ISMAEL LOPES RODRIGUESCPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Autor:

MARCELINA GOMES RODRIGUES· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

I. L. R.

Advogados

Autor:

ADRIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 52579· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

I. L. R.

Advogados

Autor:

ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB CE 34458· CPF 021.***.***-88

Último movimento: Documento (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003018-24.2021.8.03.0005. RECORRENTE: B. R. L., DULCYLENE BRAZAO REIS, B. R. L., I. R. L./Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO T Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma... (30/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

BEATRIZ REIS LOPESCPF

DULCYLENE BRAZAO REISCPF

BERNARDO REIS LOPESCPF

ISABELA REIS LOPESCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

BEATRIZ REIS LOPESCPF

DULCYLENE BRAZAO REISCPF

BERNARDO REIS LOPESCPF

ISABELA REIS LOPESCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B. R. L.

DULCYLENE BRAZAO REISCPF

I. R. L.

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003018-24.2021.8.03.0005. AUTOR: B. R. L., DULCYLENE BRAZAO REIS, B. R. L., I. R. L. REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado na primeira e na segunda instâncias, e sendo a matéria de conhecimento geral, sobretudo dos advogados das causas, arquivem-se os autos. Tartarugalzinho/AP, 20 de abril de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tart... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

B. R. L.

DULCYLENE BRAZAO REISCPF

I. R. L.

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES· OAB RJ 107192· CPF 002.***.***-27

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

I.R.L.

Advogados

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024 INDICIADO: I.R.L. Sentença transitou em julgado. 12/09/2024 12/09/2024. ** AVERBADO ** Adv - ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do... (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

ANTHONY FRANCESCO REOLON LARACPF

IZABELLA REOLON LARACPF

IGHOR LORENZO DA SILVA LARACPF

ELIZANGELA REOLONCPF

TATIANA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Reu:

FELIPE CAMPOS LEITE· OAB MT 21005· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. F. R. L.

ELIZANGELA REOLONCPF

I. L. D. S. L.

I. R. L.

TATIANA DA SILVA SANTOS

Reu

A. F. R. L.

I. L. D. S. L.

I. R. L.

Advogados

Autor:

FELIPE CAMPOS LEITE· OAB MT 21005· CPF 019.***.***-27

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Reu:

FELIPE CAMPOS LEITE· OAB MT 21005· CPF 019.***.***-27

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Processo n.º 1020096-78.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando o cumprimento da obrigação e ante as informações constantes no ID. 134875667, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, determino a expedição do competente alvará da quantia depositada em favor do autor, atentando-se aos dados fornecidos.... (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A. F. R. L.

ELIZANGELA REOLONCPF

I. L. D. S. L.

I. R. L.

TATIANA DA SILVA SANTOS

Reu

A. F. R. L.

I. L. D. S. L.

I. R. L.

Advogados

Autor:

FELIPE CAMPOS LEITE· OAB MT 21005· CPF 019.***.***-27

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Reu:

FELIPE CAMPOS LEITE· OAB MT 21005· CPF 019.***.***-27

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Documento (30/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 731.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVACPF

OLEGARIO JOSE DA SILVA FILHOCPF

MIGUEL PORTELA DA SILVACPF

MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Reu:

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL· OAB DF 25200· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

MILTON FERNANDES COUTINHOCPF

MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIORCPF

MIGUEL PORTELA DA SILVACPF

OLEGARIO JOSE DA SILVA FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

ROBERTO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRACPF

ADONES VITURINO DA SILVACPF

JOSE MARCO NERY BATISTACPF

ASSIS LAIGNIER DE SOUZACPF

UNIAO FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAYMON FRANKLLIN MAZZARO· CPF 040.***.***-10

Autor:

ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA· OAB DF 55529· CPF 960.***.***-44

Autor:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Autor:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Reu:

MIRNA DONATA BARBOZA· OAB GO 35966

Reu:

EDSON MARCELO LINO· OAB PA 7042· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA

I. R. L.

Advogados

Reu:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Reu:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Reu:

EDSON MARCELO LINO· OAB PA 7042· CPF 206.***.***-91

Reu:

LEONARDO ASSIS DA SILVA FILHO· OAB PA 31917· CPF 034.***.***-03

Reu:

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES· OAB PA 13247· CPF 299.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA

I. R. L.

Advogados

Reu:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Reu:

FABRICIO AGUIAR DA SILVA· OAB PA 20788· CPF 833.***.***-34

Reu:

EDSON MARCELO LINO· OAB PA 7042· CPF 206.***.***-91

Reu:

LEONARDO ASSIS DA SILVA FILHO· OAB PA 31917· CPF 034.***.***-03

Reu:

FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES· OAB PA 13247· CPF 299.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF EXECUTADO: GEOCASTRA PEREIRA LAIGNIER, ROBERTO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA, MILTON FERNANDES COUTINHO, I. R. L., G. K. M. L., CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA, OLEGARIO JOSE DA SILVA, MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR, MIGUEL PORTELA DA SILVA, OLEGARIO JOSE DA SILVA FILHO, ADONES VITURINO DA SILVA, JOSE MARCO NERY BATISTA DECISÃO Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Al... (16/07/2025)

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