IAGO ROCHA DIAS — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Motim de presosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ALAN RODRIGUES DOS SANTOS

ALISSON RODRIGUES DOS SANTOS

ANDERSON RICARDO DO ROSÁRIOCPF

BRUNO RODRIGUES MONTEIRO

DANIARLES DEAU DE LIMA AZEVEDOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

VIVIAN VITOR SACARDO· OAB MG 127310

Reu:

EMILIANA LEITE BOTELHO· OAB MG 138633· CPF 032.***.***-74

Reu:

MARCELLO DIAS MOREIRA· OAB MG 128702· CPF 866.***.***-49

Reu:

KESLEY TIAGO FONSECA NEVES· OAB MG 191299· CPF 071.***.***-58

Reu:

MARILIA ARAUJO FONTENELE DE CARVALHO· OAB DF 43260· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 85.665,60

Autor

PEDRINA SILVA DE MOURACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Autor:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

Autor:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

09/03/2024

Valor

R$ 85.665,60

Autor

PEDRINA SILVA DE MOURACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ESPINDOLA MOURA· OAB CE 23828· CPF 014.***.***-05

Reu:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AM 14198· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CLEUCIANE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB AC 5130· CPF 008.***.***-90

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Reu

CLEUCIANE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Reu:

ALANA NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB AC 5130· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 44.568,00

Autor

EVANDRO FARIAS DE SOUZACPF

Reu

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Reu:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 44.568,00

Autor

EVANDRO FARIAS DE SOUZACPF

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE SANEACRE

Reu

EVANDRO FARIAS DE SOUZACPF

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE SANEACRE

Advogados

Autor:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO FARIAS DE SOUZA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO - DEPASA

Advogados

Autor:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Autor:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Autor:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Reu:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Reu:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Evandro Farias de Souza - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso Intimação - ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0700207-74.2021.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO FARIAS DE SOUZA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO - DEPASA

Advogados

Autor:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Autor:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Autor:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Reu:

NUBIA SALES DE MELO· OAB AC 2471· CPF 391.***.***-15

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Reu:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Evandro Farias de Souza - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso Intimação - ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0700207-74.2021.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 942.400,00

Autor

JOSE GILIARD LOPES MARQUESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 5.195,23

Autor

LUIZ CARLOS CARNEIRO DE LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 5.195,23

Autor

LUIZ CARLOS CARNEIRO DE LIMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

MARLIZIA MAIA GONDIM· OAB AC 5124· CPF 939.***.***-04

Reu:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2023)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MANOEL FERREIRA DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MANOEL FERREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AM 14198· CPF 050.***.***-30

Reu:

JOSÉ PRADO DO NASCIMENTO MORAES· OAB AC 5588· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 386.094,80

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 194709712 (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 386.094,80

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GERARDO COELHO FILHO· OAB CE 3796· CPF 091.***.***-20

Autor:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Reu:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 27.192,00

Autor

FRANCISCO ISAAC PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA UECE

Outros

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392

ROBERTA NUNES· OAB SP 179810· CPF 702.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 27.192,00

Autor

FRANCISCO ISAAC PEREIRA DE CASTROCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 21.934,82

Autor

CARLOS ALBERTO AUGUSTO PINHEIROCPF

Reu

HAUS COMERCIO DE CORTINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

CAIO ITALO DA SILVA ALVES· OAB CE 44547· CPF 055.***.***-81

Reu:

IAGO DIAS PORTO· OAB CE 36392· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188488636 (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 21.934,82

Autor

HAUS COMERCIO DE CORTINAS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO AUGUSTO PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal