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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IARA DE MATTOSCPF

Reu

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FRAGA DE MELLO· OAB MT 8166· CPF 894.***.***-87

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IARA DE MATTOSCPF

Reu

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FRAGA DE MELLO· OAB MT 8166· CPF 894.***.***-87

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IARA DE MATTOS PRATES

Reu

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FRAGA DE MELLO· OAB MT 8166· CPF 894.***.***-87

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Reu:

MARCELO FRAGA DE MELLO· OAB MT 8166· CPF 894.***.***-87

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IARA DE MATTOS PRATES

Reu

POR DO SOL URBANIZACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FRAGA DE MELLO· OAB MT 8166· CPF 894.***.***-87

Autor:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Reu:

MARCELO FRAGA DE MELLO· OAB MT 8166· CPF 894.***.***-87

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos do TJMT. (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MensalidadesCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCPF

Reu

THAISE TAMARA PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

THAIS GONCALVES BERGO SETTE BICALHO· OAB MG 110739· CPF 050.***.***-90

Autor:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532· CPF 014.***.***-97

Autor:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Autor:

SAMANTHA IAMEE SILVA DE MORAIS· OAB MG 135308

Autor:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS GONCALVES BERGO SETTE BICALHO· OAB MG 110739· CPF 050.***.***-90

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532· CPF 014.***.***-97

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Reu:

SAMANTHA IAMEE SILVA DE MORAIS· OAB MG 135308

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCPF

Reu

THAISE TAMARA PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

THAIS GONCALVES BERGO SETTE BICALHO· OAB MG 110739· CPF 050.***.***-90

Autor:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532· CPF 014.***.***-97

Autor:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Autor:

SAMANTHA IAMEE SILVA DE MORAIS· OAB MG 135308

Autor:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS GONCALVES BERGO SETTE BICALHO· OAB MG 110739· CPF 050.***.***-90

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532· CPF 014.***.***-97

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Reu:

SAMANTHA IAMEE SILVA DE MORAIS· OAB MG 135308

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 5003149-66.2021.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS CPF: 03.447.242/0001-16 THAISE TAMARA PEREIRA DE MORAES CP... (19/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Enquadramento SindicalRecurso de Revista

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVACPF

WELLINGTON ALVES BERLOFFACPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PINTO· OAB MG 84048· CPF 724.***.***-34

Autor:

MARIANA TAVARES MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 116638· CPF 067.***.***-48

Autor:

ERNANY FERREIRA SANTOS· OAB MG 46492· CPF 591.***.***-15

Autor:

FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO· OAB MG 107172· CPF 063.***.***-76

Autor:

BRUNO COURA DE MENDONCA· OAB MG 108896· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO PINTO· OAB MG 84048· CPF 724.***.***-34

Reu:

MARIANA TAVARES MUNIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 116638· CPF 067.***.***-48

Reu:

ERNANY FERREIRA SANTOS· OAB MG 46492· CPF 591.***.***-15

Reu:

FERNANDA SOARES DE CASTRO VEADO· OAB MG 107172· CPF 063.***.***-76

Reu:

BRUNO COURA DE MENDONCA· OAB MG 108896· CPF 040.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON ALVES BERLOFFA (09/06/2026)

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