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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 277.352,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806945-77.2017.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 31-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN

HOGARCIONE MARTINS DA SILVACPF

HOSANA DELMIRA DOS SANTOSCPF

HOSANETE MARIA FILHO SILVACPF

HUMBERTO LOBATO DE ARAUJOCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA (20/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 277.352,69

Autor

IARA MARIA PINTOCPF

IARA MARIA DE GOIS MARTINSCPF

IARA BENTO DOS SANTOSCPF

IARA ANDRADECPF

IAPONIRA MEDEIROSCPF

+ 15 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0806945-77.2017.8.20.5001. Polo ativo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE – SINTE/RN. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. Considerando o resultado do julgamento, com ocorrência do trânsito em julgado e ausentes requerimentos pendentes de apreciação, ARQUIVE-SE o feito. Pu... (24/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (EMBARGANTE)

Reu

2. OTAVIO DE BARROS DA COSTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FREIRE BOTÃO· OAB PE 57235· CPF 066.***.***-08

Autor:

DEIVIS MARCON ANTUNES· OAB RJ 168583· CPF 020.***.***-50

Autor:

DANIELLE FERREIRA LIMA ROCHA NEIVA· OAB PE 21043· CPF 026.***.***-50

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS· OAB PE 20304· CPF 899.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FREIRE BOTÃO· OAB PE 57235· CPF 066.***.***-08

Reu:

DEIVIS MARCON ANTUNES· OAB RJ 168583· CPF 020.***.***-50

Reu:

DANIELLE FERREIRA LIMA ROCHA NEIVA· OAB PE 21043· CPF 026.***.***-50

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS· OAB PE 20304· CPF 899.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2290046/PE (2023/0033054-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOS: TASSO BATALHA BARROCA - MG051556 MARÍLIA FERREIRA SILVA VELOZO - PE017627 DANE MARIA OLIVEIRA FELTES - PE000452B MARIA IARA DE ANDRADE - PE035019 DEIVIS MARCON ANTUNES - RJ168583 EMBARGADO: OTAVIO DE BARROS DA COSTA ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304 BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTIST... (20/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 18.752,44

Autor

MARCILIO REYNALDO DE MIRANDA LEAOCPF

Reu

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINE SOBRAL DE MOURA· OAB PE 34498· CPF 081.***.***-43

Autor:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Autor:

SOFIA BUENO LEAO· CPF 708.***.***-11

Reu:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/10/2025 23:59. (18/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 798,58

Autor

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

MARCILIO REYNALDO DE MIRANDA LEAOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO MARINHO FALCAO· OAB PE 20427· CPF 030.***.***-88

Reu:

CRISTINE SOBRAL DE MOURA· OAB PE 34498· CPF 081.***.***-43

Reu:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 124.702,82

Autor

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

JAQUELINE CORREA SANTOS VASCONCELOS PATRIOTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

JAQUELINE CORREA SANTOS VASCONCELOS PATRIOTA

Advogados

Autor:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

NATHALYA DA SILVA MARTINSCPF

FHELIPE RAFAEL MARTINS PEREIRA

ANGESCYCA DAYANE PEREIRA ALVESCPF

JOSE EDER DE LIMA ALVESCPF

THAYNARA DE SOUZA LEAOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA· CPF 148.***.***-48

Reu:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PE 28360· CPF 039.***.***-93

Reu:

LIGIA MARIA DE LIMA PEREIRA· OAB PE 36118· CPF 030.***.***-25

Reu:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

Reu:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Reu:

LAIZA PERCIDES CAVALCANTI RAMOS· OAB PE 56888· CPF 065.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO DE AQUINO SOARES· OAB PE 1081

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RIOS DE MELOCPF

LUIZ ANTONIO DA COSTA CABRAL FILHOCPF

JOAO PEREIRA DE LIMA NETOCPF

HUGO JOSE SANTOS PEREIRA LIMACPF

ENALDO PAIVA FEITOSACPF

+ 18 outros

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE MATIAS DA SILVA· OAB PE 48353· CPF 069.***.***-10

Autor:

RODRIGO GONÇALVES TRINDADE· OAB PE 1081· CPF 022.***.***-40

Autor:

LEANDRO LEVI DOS SANTOS SILVA· OAB PE 46190· CPF 087.***.***-43

Autor:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PE 28360· CPF 039.***.***-93

Autor:

LUCIANO SOARES DIAS DE SOUZA· OAB PE 45199· CPF 102.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 7.060,00

Autor

EDILSON IRAQUITAN DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

JOSE FARIAS DE MELO JUNIORCNPJ

Outros

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

TAYNARA COSTA DOS SANTOS· OAB PE 60780· CPF 080.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL

60 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCOCPF

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Reu

WILLIAM FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

60 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCOCPF

Advogados

Autor:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

GENIVAL PEREIRA NUNESCPF

DILMAR JOSE DOS SANTOSCPF

LEIDE MICHELE DE SOUZA MELOCPF

VANDECOK DA SILVA SANTOSCPF

DEYVISON ALVES CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES· OAB PE 19309· CPF 351.***.***-04

Reu:

WALDOMIRO SANTOS EVANGELISTA· OAB PE 12017· CPF 167.***.***-49

Reu:

ELIVANITA SANTIAGO PATRICIO DA SILVA· OAB PE 50646· CPF 089.***.***-90

Reu:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Reu:

ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO· OAB PE 40029· CPF 007.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAB ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAB ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

15 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAB ARAUJO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Reu:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3174355/PE (2026/0043543-7) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JOAB ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA IARA DE ANDRADE - PE035019 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORRÉU: ELISON JOAO DA SILVA DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JOAB ARAUJO DOS SANTOS contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula 283 do STF e da Súmula... (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAB ARAUJO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Reu:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERMANO SANTANA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO NOS FEITOS DA 3 VARA CRIMINAL DE PAULISTA

IRIS FERNANDA LIRA DE ANDRADECPF

5 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PAULISTA

Advogados

Autor:

MARIA IARA DE ANDRADE· OAB PE 35019· CPF 921.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (31/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2025)

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