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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.372,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.372,25

Autor

RAIMUNDA IEDA BARRETOCPF

IBETI IMOVEIS LTDA. (IBETI)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

ANDREI BRETTAS GRUNWALD· OAB RN 17541· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (11/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.735,46

Autor

RAIMUNDA IEDA BARRETOCPF

IBETI IMOVEIS LTDA. (IBETI)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

ANDREI BRETTAS GRUNWALD· OAB RN 17541· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0809990-47.2023.8.20.0000 Polo ativo IBETI IMOVEIS LTDA e outros Advogado(s): ANDREI BRETTAS GRUNWALD Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ALEG... (10/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 7.257,50

Autor

RAIMUNDA IEDA BARRETOCPF

IBETI IMOVEIS LTDA. (IBETI)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE MACAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRETTAS GRUNWALD· OAB RN 17541· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 7.257,50

Autor

RAIMUNDA IEDA BARRETOCPF

IBETI IMOVEIS LTDA. (IBETI)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAIBA

MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE MACAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI BRETTAS GRUNWALD· OAB RN 17541· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (27/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2002

Distribuição

15/07/2002

Valor

R$ 62.152,74

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

RAIMUNDA IEDA BARRETOCPF

IBETI IMOVEIS LTDA. (IBETI)CNPJ

Advogados

Reu:

ANDREI BRETTAS GRUNWALD· OAB RN 17541· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012801-45.2002.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: IBETI IMÓVEIS LTDA. (IBETI), RAIMUNDA IEDA BARRETO DECISÃO Com amparo no art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 intime-se o executado e excipiente para que manifeste sobre a petição retor. Após, conclusos. P.I.C... (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2002

Distribuição

15/07/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDREI BRETTAS GRUNWALDCPF

IBETI IMóVEIS LTDA. (IBETI)

Advogados

Reu:

ANDREI BRETTAS GRUNWALD· OAB RN 17541· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

R$ 921,78

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

RAIMUNDA IEDA BARRETOCPF

IBETI IMOVEIS LTDA. (IBETI)CNPJ

Advogados

Reu:

ANDREI BRETTAS GRUNWALD· OAB RN 17541· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0216808-23.2007.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: IBETI IMÓVEIS LTDA. (IBETI), RAIMUNDA IEDA BARRETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. NATA... (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAVI MARTINEZ LOPESCPF

Reu

UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO IBELLI· OAB SP 139227· CPF 149.***.***-79

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR· OAB SP 153681· CPF 061.***.***-92

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO CAZU· OAB SP 069122· CPF 020.***.***-42

Outros

RAFAEL VALÉRIO MORILLAS· OAB SP 315113· CPF 318.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

DAVI MARTINEZ LOPESCPF

JANAINA DE FATIMA MARTINEZ LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

DAVI MARTINEZ LOPESCPF

JANAINA DE FATIMA MARTINEZ LOPESCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO CAZU· OAB SP 069122· CPF 020.***.***-42

Reu:

RICARDO IBELLI· OAB SP 139227· CPF 149.***.***-79

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR· OAB SP 153681· CPF 061.***.***-92

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINPOL- SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIãO DE RIBEIRãO PRETO

Reu

2. SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIAO DE RIB PRETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO IBELLI· OAB SP 139227· CPF 149.***.***-79

Autor:

VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO· OAB SP 321221· CPF 284.***.***-54

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO· OAB SP 430702· CPF 144.***.***-03

Reu:

RICARDO IBELLI· OAB SP 139227· CPF 149.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO· OAB SP 321221· CPF 284.***.***-54

Reu:

LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO· OAB SP 430702· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027992-55.2020.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sinpol- Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto - Vistos. Cumpra-se a sentença e/ou o v. Acórdão. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP), VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO (OAB 321221/SP) (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA DE OLIVEIRACPF

EMILIA ANNUNCIATA DOMICIANOCPF

ROSELI DE OLIVEIRA RODRIGUES TREBBICPF

Reu

RICARDO IBELLICPF

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA RAMOS· OAB SP 255490· CPF 297.***.***-35

Autor:

VALERIO PETRONI LEMOS· OAB SP 267000· CPF 281.***.***-11

Autor:

LUIS ROBERTO QUADROS DE ALMEIDA· OAB SP 97324· CPF 002.***.***-35

Autor:

MARCOS BAPTISTA BELOUBE· OAB SP 286250· CPF 294.***.***-84

Reu:

LUIZ VICENTE RIBEIRO CORREA· OAB SP 69838· CPF 020.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 3.094,31

Autor

POSTO MASTER IBATE LTDACNPJ

Reu

JANETE MUZA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARISE PEZZA CINTRÃO· OAB SP 191018· CPF 131.***.***-05

Outros

RICARDO IBELLI· OAB SP 139227· CPF 149.***.***-79

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLAUDIA CRISTINA CARMELLO DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO· OAB SP 321221· CPF 284.***.***-54

Autor:

RICARDO IBELLI· OAB SP 139227· CPF 149.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA CARMELLO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO· OAB SP 321221· CPF 284.***.***-54

Reu:

RICARDO IBELLI· OAB SP 139227· CPF 149.***.***-79

Último movimento: Expedido certidão (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ReversãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CLAUDIA CRISTINA CARMELLO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO· OAB SP 321221· CPF 284.***.***-54

Reu:

RICARDO IBELLI· OAB SP 139227· CPF 149.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2024)

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