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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 65.000,00

Autor

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE· OAB RJ 140485· CPF 095.***.***-52

THIAGO CARLOS DE CARVALHO· OAB RJ 143795· CPF 093.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO· OAB RJ 143795· CPF 093.***.***-19

Autor:

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE· OAB RJ 140485· CPF 095.***.***-52

Reu:

NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE· OAB RJ 140485· CPF 095.***.***-52

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO· OAB RJ 143795· CPF 093.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE· OAB RJ 140485· CPF 095.***.***-52

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

THIAGO CARLOS DE CARVALHO· OAB RJ 143795· CPF 093.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a quitação do Estado às fls. 621, dê-se baixa e arquive-se. (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 6.462,00

Último movimento: Processo Arquivado (28/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS FERREIRA FLEURYCPF

Reu

IBMEC EDUCACIONAL LTDA.

Advogados

Autor:

ILION FLEURY NETO· OAB GO 31561· CPF 022.***.***-98

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB GO 64955

Reu:

ILION FLEURY NETO· OAB GO 31561· CPF 022.***.***-98

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB GO 64955

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA IDALGO VASQUESCPF

Reu

IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

ROSILAINE MALKO· OAB SP 434818· CPF 078.***.***-64

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

ROSILAINE MALKO· OAB SP 434818· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MoralTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA IDALGO VASQUESCPF

Reu

IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

ROSILAINE MALKO· OAB SP 434818· CPF 078.***.***-64

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

ROSILAINE MALKO· OAB SP 434818· CPF 078.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LORENA IDALGO VASQUES Advogado do(a) APELANTE: ROSILAINE MALKO - SP434818-A APELADO: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A, IBMEC EDUCACIONAL LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A, PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - RS57360-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001984-58.2022.4.03.6105 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO... (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA ERCOLE DALE LUCHECPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA.

Advogados

Autor:

LARISSA ERCOLE DALE LUCHE· OAB MS 29890· CPF 439.***.***-02

Reu:

LARISSA ERCOLE DALE LUCHE· OAB MS 29890· CPF 439.***.***-02

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 13.644,92

Autor

VICTOR DOS SANTOS CORREA BARBOSACPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPELO DE SA PEREIRA· OAB RJ 210846· CPF 115.***.***-28

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Reu

VICTOR DOS SANTOS CORREA BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL JORGE COSTA PASSOS DOS SANTOSCPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO IGNACIO· OAB RJ 118098· CPF 785.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Outros

FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 156589· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Outras Decisões (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL JORGE COSTA PASSOS DOS SANTOS

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ADRIELLY BRUNI MOREIRACPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDACNPJ

EZZE SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLY BRUNI MOREIRA· OAB RJ 239394· CPF 164.***.***-05

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELLY BRUNI MOREIRA

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 53.411,57

Autor

GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANA LUCIA CAMARAO BATISTA· OAB RJ 210585· CPF 613.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB RJ 254266· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CATARINA MARTINS GALVEAS DE OLIVEIRACPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CAROLINA GRANGEIRO DE SANTANA· OAB RJ 249299· CPF 152.***.***-18

Autor:

ILAN LEIBEL SWARTZMAN· OAB RJ 134775· CPF 092.***.***-93

Autor:

LARYSSA PENNA CALASANS NUNES· OAB RJ 256401· CPF 152.***.***-98

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA MARTINS GALVEAS DE OLIVEIRA

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TAYANE MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 199334· CPF 114.***.***-03

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAYANE MONTEIRO DE SOUZA

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYANE MONTEIRO DE SOUZA

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

RAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 199334· CPF 114.***.***-03

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

RAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 199334· CPF 114.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYANE MONTEIRO DE SOUZA

Reu

GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

RAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 199334· CPF 114.***.***-03

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

RAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 199334· CPF 114.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812429-13.2024.8.19.0036. AUTOR: TAYANE MONTEIRO DE SOUZA RÉU: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA Cumpra-se venerável acórdão. NILÓPOLIS, 6 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMEN... (09/06/2025)

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