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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ICA TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE QUEIROZ· OAB SP 396300

Autor:

AMÉLIA MARQUES PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 334987

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

DEBORA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 361595

Autor:

GABRIELA VICTÓRIA VELOSO SANTOS· OAB SP 527564

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA DE QUEIROZ· OAB SP 396300

Reu:

AMÉLIA MARQUES PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 334987

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

DEBORA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 361595

Reu:

GABRIELA VICTÓRIA VELOSO SANTOS· OAB SP 527564

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ICA TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE QUEIROZ· OAB SP 396300

Autor:

AMÉLIA MARQUES PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 334987

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

DEBORA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 361595

Autor:

GABRIELA VICTÓRIA VELOSO SANTOS· OAB SP 527564

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA DE QUEIROZ· OAB SP 396300

Reu:

AMÉLIA MARQUES PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 334987

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

DEBORA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 361595

Reu:

GABRIELA VICTÓRIA VELOSO SANTOS· OAB SP 527564

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - REQUERIDO: B1Ica Telecomunicacoes LtdaB0 e outros - Diante do parecer ministerial de fl. 355, informando que os débitos tributários referentes às inscrições em Dívida Ativa nº 2019.00001452-9 e nº 2019.0000688-2, encontram-se, o primeiro, na fase de "PARCELADO EM COBRANÇA JUDICIAL" e, o segundo, quitado em 31/10/2025, o referido parcelamento implica na manutenção da suspensão do... (22/01/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 134.398,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300801200000069978344?instancia=3 (24/02/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 134.398,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (14/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 134.398,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Autor:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (14/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa Prevista em Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (02/07/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 188.997,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Autor:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/11/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 188.997,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Reu:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/07/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 188.997,05

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Autor:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ContratuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLLEY DE MELO SOUSA

Reu

CLARO S.A.CPF

ICA TELECOMUNICACOES LTDACPF

ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Autor:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA. - ICA TELECOMUNICACOES LTDA (22/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 97.324,78

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 97.324,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA

Reu:

OLIVIA MARIA CORDEIRO REIS

Reu:

LEILA AZEVEDO SETTE

Reu:

HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 97.324,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 134344· CPF 097.***.***-70

Autor:

HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 185469· CPF 128.***.***-01

Autor:

JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO· OAB MG 106254· CPF 053.***.***-50

Autor:

ANDREA SANTOS SILVA· OAB MG 85697· CPF 037.***.***-07

Reu:

LEILA AZEVEDO SETTE· OAB MG 22864· CPF 161.***.***-15

Reu:

OLIVIA MARIA CORDEIRO REIS· OAB MG 160940· CPF 079.***.***-23

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

ANDREA SANTOS SILVA· OAB MG 85697· CPF 037.***.***-07

Reu:

JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO· OAB MG 106254· CPF 053.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVIDSON HENRIQUE FARNANDES COROA

EKSON WALLACE CARVALHO E SILVACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

ICA TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA CORDEIRO REIS· OAB MG 160940· CPF 079.***.***-23

Autor:

LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 134344· CPF 097.***.***-70

Autor:

HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 185469· CPF 128.***.***-01

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ANDREA SANTOS SILVA· OAB MG 85697· CPF 037.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIVIA MARIA CORDEIRO REIS· OAB MG 160940· CPF 079.***.***-23

Reu:

LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 134344· CPF 097.***.***-70

Reu:

HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 185469· CPF 128.***.***-01

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

ANDREA SANTOS SILVA· OAB MG 85697· CPF 037.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - ICA TELECOMUNICACOES LTDA (17/06/2025)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 56.160,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 14529· CPF 684.***.***-15

Reu:

LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO· OAB PE 17266· CPF 848.***.***-53

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3 (26/02/2025)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 56.160,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 14529· CPF 684.***.***-15

Reu:

LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO· OAB PE 17266· CPF 848.***.***-53

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 56.160,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 14529· CPF 684.***.***-15

Reu:

LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO· OAB PE 17266· CPF 848.***.***-53

Reu:

SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 14529· CPF 684.***.***-15

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 24.375,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. (18/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 24.375,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (25/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 24.375,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/11/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Execução ProvisóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ICA TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

MARCOS GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. (26/06/2026)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 130.990,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 14529· CPF 684.***.***-15

Reu:

LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO· OAB PE 17266· CPF 848.***.***-53

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100304199500000069554184?instancia=3 (24/02/2025)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 130.990,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 14529· CPF 684.***.***-15

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO· OAB PE 17266· CPF 848.***.***-53

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (05/06/2025)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 130.990,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO DA SILVA SANTOS

Reu

CLARO S.A.CPF

ICA TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO· OAB PE 17266· CPF 848.***.***-53

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 14529· CPF 684.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO· OAB PE 17266· CPF 848.***.***-53

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 14529· CPF 684.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (05/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 176.446,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300801200000069978344?instancia=3 (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 176.446,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 176.446,66

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/02/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GONCALVES DA SILVA

Reu

CLARO S.A.CPF

ICA TELECOMUNICACOES LTDACPF

ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Autor:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Autor:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA· OAB SP 274876· CPF 313.***.***-25

Reu:

RICARDO SANCHES GUILHERME· OAB SP 180694· CPF 254.***.***-23

Reu:

RENATA SANCHES GUILHERME· OAB SP 232686· CPF 292.***.***-65

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Temporária

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BELA ARGIMARIA FREITAS DE SOUSA SOARES - DELEGADA COORDENADORA REGIONAL DA 5 COORPIN DE VALENCA

Reu

MARCELO ARAUJO DA SILVA

JOSE CARLOS NASCIMENTO DE JESUS

EDINALDO BORGES DOS SANTOS

MOACIR DOS REIS PAIXAO

JURACI DOS REIS PAIXAO

+ 25 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 0001137-09.2007.8.05.0082 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Gandu Acusado: Marcelo Araujo Da Silva Acusado: José Carlos Nascimento De Jesus Acusado: Edinaldo Borges Dos Santos Acusado: Moacir Dos Reis Paixão Acusado: Juraci Dos Reis Paixão Acusado: Marcos Jose Dos Santos Barbosa Acusado: Lucas De Jesus Sales Acusado: Adeilton Lima Dos Santos Acusado: Leon... (30/09/2024)

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