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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 14.739,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLAINE PIRES

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

XTI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

Reu

REI DO IPHONE LTDA - EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

XTI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE SHIRASAWA PELEGRINELLI· OAB PR 100863· CPF 066.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0044061-45.2021.8.27.2729/TO AUTOR: XTI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE SHIRASAWA PELEGRINELLI (OAB PR100863) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor, pelo seu patrono, para impulsionar os autos, informando a atual situação do recurso de apelação na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Palmas-TO, 08/06/2026. (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

XTI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE SHIRASAWA PELEGRINELLI· OAB PR 100863· CPF 066.***.***-73

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 7.197,35

Autor

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: Loi Brasil Comercio Eletrônico Ltda - IMPETRADO: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Intimação - ADV: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (OAB 342809SP) - Processo 0701327-63.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vistos em Correição Extraordinária. CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito o Despacho de p. 724. Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo ajuizado por Loi Bra... (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 8.060,14

Autor

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (26/04/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 14.200,00

Autor

CLAUDIO NUNES FERREIRACPF

Reu

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

AMERICANAS SACPF

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

NEILA NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 55828· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO NUNES FERREIRA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DOS ANJOS· OAB MG 131872· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 188.692,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 188.692,99

Autor

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 379,42

Autor

JEFFERSON NUNES GUEDESCPF

Reu

B2W - COMPANHIA DIGITALCPF

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.CNPJ

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO· OAB BA 33824· CPF 839.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 116.075,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701145-58.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: LOI BRASIL COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do i... (30/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 116.075,63

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 86.872,95

Autor

LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMNISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809

Autor:

FELLIPE RESSTEL RIBEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de LOI BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA em 16/09/2024 23:59. (17/09/2024)

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