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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BRENDA BEZERRA FAMACPF

MARIA AURILUCE BEZERRA FAMACPF

Reu

FRANCISCO JUVENCIO DE OLIVEIRACPF

ICANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO IGOR PIMENTEL BEZERRA· OAB CE 28614

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Outros

THAYSSA VIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 41724

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

R$ 720.281,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ICANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Outros

PEDRO COSTA NETO· OAB CE 5917· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO COSTA NETO em 26/02/2025 23:59. (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 72.000,00

Autor

ICANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Reu

FORTBOI COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Reu:

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB CE 12359· CPF 542.***.***-20

Outros

ITALO HOLANDA DA COSTA· OAB CE 46124

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 200461769 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

ICANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Reu

FORTBOI COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

CHRISTIANE DO VALE LEITÃO· OAB CE 10569· CPF 411.***.***-34

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Autor:

HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO· OAB CE 45510· CPF 072.***.***-14

Autor:

EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB CE 12359· CPF 542.***.***-20

Reu:

ITALO HOLANDA DA COSTA· CPF 961.***.***-72

Reu:

ANTONIO MARCUS CUNHA BEZERRA· OAB CE 43124· CPF 231.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 72.000,00

Autor

FORTBOI COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ICANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB CE 12359· CPF 542.***.***-20

Autor:

ITALO HOLANDA DA COSTA· CPF 961.***.***-72

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 43.000,00

Autor

SUZANA SANTOS SILVACPF

ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES· OAB PE 27771· CPF 767.***.***-00

Autor:

ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA· OAB PE 36247· CPF 096.***.***-22

Autor:

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA· OAB PE 38677· CPF 078.***.***-85

Autor:

EMILY CRISTINE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 113.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 43.000,00

Autor

SUZANA SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

INSS

Advogados

Autor:

ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES· OAB PE 27771· CPF 767.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2020)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2012

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 278.337,30

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE FILGUEIRAS MOTACPF

ICARE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE CHEPKASSOFF BOQUETTI· OAB PE 52476· CPF 105.***.***-45

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 196.044,11

Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PARISHCPF

Reu

ICARE BRASIL LTDACNPJ

ALEXANDRE FILGUEIRAS MOTACPF

Outros

LUCIANO MORAL LOPES· OAB BA 28956

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PARISH em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 31.898,29

Autor

ELMO LUIZ ALVES LEMOS FILHOCPF

Reu

ICARE BRASIL LTDACNPJ

Outros

EDSON ANTONIO XAVIER EVANGELISTA· OAB BA 34058· CPF 263.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PARISHCPF

LUCIANO MORAL LOPESCPF

Reu

ALEXANDRE FILGUEIRAS MOTACPF

ICARE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MORAL LOPES· OAB BA 28956· CPF 835.***.***-04

Reu:

LUCIANO MORAL LOPES· OAB BA 28956· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (24/03/2026)

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