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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 10.459,96

Autor

RENATO RODRIGUES DA MATACPF

Reu

MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

BKR AUTO PARTS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Reu:

JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 10.459,96

Autor

RENATO RODRIGUES DA MATACPF

Reu

BKR AUTO PARTS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Certidão (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES DA MATA

Reu

BKR AUTO PARTS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Autor:

JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA· OAB SP 87251· CPF 010.***.***-04

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Reu:

JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA· OAB SP 87251· CPF 010.***.***-04

Reu:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO RODRIGUES DA MATA

Reu

BKR AUTO PARTS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Autor:

JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA· OAB SP 87251· CPF 010.***.***-04

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Reu:

JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA· OAB SP 87251· CPF 010.***.***-04

Reu:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 55.945.695,05

Autor

RUBENS TADEU SIQUEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA ANA CLARA LTDACNPJ

ELLO AMBIENTAL CONSULTORIA LTDACNPJ

MADEIREIRA SANTA TERESA LTDACNPJ

GPS BY EXPO GRANITE EIRELICNPJ

PAZULINI REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 68 outros

Advogados

Autor:

VINÍCIUS FONTANA· OAB ES 022052· CPF 121.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO COSME· OAB ES 029854· CPF 070.***.***-93

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI· OAB ES 033808· CPF 107.***.***-70

Reu:

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA· CPF 018.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 7.329,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GENERAL PARTS INFORMATICA LTDACPF

GENERAL PARTS INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 7.329,00

Autor

GENERAL PARTS INFORMATICA LTDACPF

GENERAL PARTS INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/08/2025)

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