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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Reu

INSTITUTO CIA IDEAL - ICICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Reu:

HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINA· OAB RS 058226· CPF 755.***.***-91

Reu:

ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO· OAB RS 121286· CPF 377.***.***-76

Outros

MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA· OAB RS 106743

ANDRÉ FARIA DE ARAÚJO· OAB RS 055175

MAURÍCIO UGHINI MONDADORI· OAB RS 065441· CPF 990.***.***-91

FABIANA BICA MACHADO· OAB RS 066886· CPF 977.***.***-49

MARCELO FELIX ORONOZ· OAB RS 056308· CPF 952.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300419-22.2017.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 138 (07/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIA IDEAL - ICICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIA IDEAL - ICICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ESCOBAR· OAB RS 050873· CPF 785.***.***-68

Autor:

MARCELO FELIX ORONOZ· OAB RS 056308· CPF 952.***.***-87

Autor:

MAURÍCIO UGHINI MONDADORI· OAB RS 065441· CPF 990.***.***-91

Autor:

ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO· OAB RS 121286· CPF 377.***.***-76

Autor:

HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINA· OAB RS 058226· CPF 755.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0 (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300419-22.2017.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 138 (07/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIA IDEAL - ICICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIA IDEAL - ICICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ESCOBAR· CPF 785.***.***-68

Autor:

MARCELO FELIX ORONOZ· CPF 952.***.***-87

Autor:

MAURICIO UGHINI MONDADORI· CPF 990.***.***-91

Autor:

ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO· OAB RS 121286· CPF 377.***.***-76

Autor:

HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINA· CPF 755.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0 (05/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA PAULA DE CARVALHO SILVACPF

Reu

ICI - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO VIVA PENHA

Advogados

Autor:

FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA· OAB RJ 150109

Autor:

PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN· OAB RJ 123823· CPF 047.***.***-00

Autor:

ISMAEL FREIRE ESTEFAN· OAB RJ 142456· CPF 075.***.***-64

Reu:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Reu:

DANIEL PINHEIRO RAMOS· OAB RJ 163224· CPF 095.***.***-97

Outros

EDUARDO ABREU BIONDI· OAB RJ 136258· CPF 045.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DE CARVALHO SILVA

CONDOMINIO VIVA PENHA

Reu

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

Advogados

Autor:

ISMAEL FREIRE ESTEFAN

Autor:

FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA· OAB RJ 150109

Autor:

DANIEL PINHEIRO RAMOS

Reu:

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CONDOMINIO VIVA PENHA

Reu

ANA PAULA DE CARVALHO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FELIPE DA SILVA MENESCPF

RENATA JOPPERT MAIA MENESESCPF

Reu

ICI - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL FREIRE ESTEFAN· OAB RJ 142456· CPF 075.***.***-64

Autor:

FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA· OAB RJ 150109

Autor:

PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN· OAB RJ 123823· CPF 047.***.***-00

Reu:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONDOMINIO VIVA PENHA CLUBE CONDOMINIOCNPJ

Reu

SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

ICI - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANNA ROSA PEREIRA RAY· OAB RJ 183625· CPF 091.***.***-80

Autor:

TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANCA SACRAMENTO· OAB RJ 146110· CPF 087.***.***-35

Reu:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Outros

ANDRE SIMOES SOARES· OAB RJ 138373· CPF 008.***.***-17

PATRICK SILVA CORREA· OAB RJ 249287· CPF 147.***.***-70

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA· OAB RJ 79605· CPF 002.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 ADVOGADO: PATRICK SILVA CORREA OAB/RJ-249287 APELADO: CONDOMÍNIO VIVA PENHA CLUBE CONDOMÍNIO ADVOGADO: ANDRÉ SIMÕES SOARES OAB/RJ-138373 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ---------... (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SPE RESERVA I - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

ICI - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VIVA PENHA CLUBE CONDOMINIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

Autor:

BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONCALVES· CPF 181.***.***-00

Reu:

ANDRE SIMOES SOARES· OAB RJ 138373· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VIVA PENHA CLUBE CONDOMINIO

Reu

SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CALCADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Remessa (16/03/2026)

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