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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 58.000,00

Autor

RAPHAELLA FERRAO MARTINSCPF

ELISETE FERRAO MARTINSCPF

Reu

PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

NOTRE DAME

ICJ IMOVEIS

Advogados

Autor:

JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA· OAB RJ 102668· CPF 551.***.***-91

Autor:

ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO· OAB RJ 120789· CPF 720.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Reu:

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Outros

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO· OAB MG 69114

CLAUDIO MOURAO AGOSTINI· OAB MG 67226

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

IMOBILIARIA CENTRAL DE JACAREPAGUA LTDACNPJ

Reu

ELISETE FERRAO MARTINSCPF

RAPHAELLA FERRAO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO· OAB RJ 120789· CPF 720.***.***-49

Reu:

JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA· OAB RJ 102668· CPF 551.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAELLA FERRAO MARTINS

ELISETE FERRAO MARTINS

Reu

IMOBILIARIA CENTRAL DE JACAREPAGUA LTDA ME

PERTEG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 51.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ANTONIO VESSANICPF

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS VESSANI

Autor:

MARCIA CRISTINA VESSANI· CPF 288.***.***-07

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· CPF 320.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ANTONIO VESSANICPF

ICJ ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA VESSANI· CPF 288.***.***-07

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS VESSANI· CPF 072.***.***-49

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028· CPF 214.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· CPF 320.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICJ ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CESAR ANTONIO VESSANICPF

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028· CPF 214.***.***-80

Autor:

JOSÉ LUÍS SCARPELLI JÚNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

MARCIA CRISTINA VESSANI· CPF 288.***.***-07

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· CPF 320.***.***-48

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 51.000,00

Autor

CESAR ANTONIO VESSANICPF

ICJ ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA VESSANI· CPF 288.***.***-07

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS VESSANI· CPF 072.***.***-49

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· OAB SP 213028· CPF 214.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· CPF 320.***.***-48

Último movimento: Informação (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ DE SOUZA

Reu

CESAR ANTONIO VESSANICPF

ICJ ASSESSORIA IMOBILIáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· OAB SP 306502· CPF 320.***.***-48

Autor:

ANTONIO CARLOS VESSANI· OAB SP 82356

Autor:

MÁRCIA CRISTINA VESSANI· OAB SP 397147· CPF 288.***.***-07

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· OAB SP 306502· CPF 320.***.***-48

Reu:

ANTONIO CARLOS VESSANI· OAB SP 82356

Reu:

MÁRCIA CRISTINA VESSANI· OAB SP 397147· CPF 288.***.***-07

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001687-65.2012.8.26.0204 (204.01.2012.001687) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - André Luiz de Souza - Icj Assessoria Imobiliária Ltda - - Cesar Antonio Vessani e outro - Vistos. Dê-se ciência as partes da baixa dos autos com o v. acórdão transitado em julgado (fls. 19/21). À z. Serventia: 1. Na hipótese de procedência da ação: 1.1. Aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dia... (27/06/2025)

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