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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JORGE LUIS MARTINS DA SILVACPF

ICLEDES TERESINHA COIMBRA DA SILVACPF

Reu

JOAO DA SILVA SANTOS

HELENA BEATRIZ FARIAS

NOE CHAGAS

SERGIO LUIZ DE CASTROCPF

NOE CHAGASCPF

Advogados

Autor:

JAIRO BARRACHINI PERANCONI· OAB RS 088257· CPF 567.***.***-87

Autor:

WILLIAM DA SILVA SOARES· OAB RS 110041· CPF 822.***.***-53

Reu:

REJANE TERESINHA SEVERGNINI FERREIRA· OAB RS 025710· CPF 459.***.***-15

Reu:

CAROLINE SEVERGNINI FERREIRA· OAB RS 089193· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NILO CESAR BARBOSA MANDELLICPF

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

TERESINHA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE· OAB RS 101928· CPF 016.***.***-11

Reu:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Reu:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Reu:

STEPHANIE FRIEDRICH MONTANO· CPF 027.***.***-29

Reu:

ALEXANDRA FRIEDRICH MONTANO· CPF 047.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal (Órgão Especial) Número: 51823022820258217000/TJRS (04/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 57415 Data: 03/05/2026, às 00:32:08 (03/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE· OAB RS 101928· CPF 016.***.***-11

Autor:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Autor:

LUÍS FERNANDO COIMBRA ALBINO· OAB RS 052671· CPF 383.***.***-91

Autor:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Autor:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo reenviado via Sistema STF-Tribunais (Recibo nº 120038/2025) (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

Reu

OS MESMOS

NILO CESAR BARBOSA MANDELLICPF

TERESINHA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Autor:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Autor:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

Autor:

LUÍS FERNANDO COIMBRA ALBINO· OAB RS 052671· CPF 383.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO COIMBRA ALBINO· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal (Órgão Especial) Número: 51823022820258217000/TJRS (24/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NILO CESAR BARBOSA MANDELLICPF

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

TERESINHA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE· OAB RS 101928· CPF 016.***.***-11

Reu:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Reu:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Reu:

STEPHANIE FRIEDRICH MONTANO· OAB RS 109075· CPF 027.***.***-29

Reu:

ALEXANDRA FRIEDRICH MONTANO· OAB RS 125080· CPF 047.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal (Órgão Especial) Número: 51823022820258217000/TJRS (04/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 57415 Data: 03/05/2026, às 00:32:08 (03/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE· OAB RS 101928· CPF 016.***.***-11

Autor:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Autor:

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO· OAB RS 052671· CPF 383.***.***-91

Autor:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Autor:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo reenviado via Sistema STF-Tribunais (Recibo nº 120038/2025) (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

Reu

OS MESMOS

NILO CESAR BARBOSA MANDELLICPF

TERESINHA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Autor:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Autor:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

Autor:

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO· OAB RS 052671· CPF 383.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO COIMBRA ALBINO· OAB RS 122020· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal (Órgão Especial) Número: 51823022820258217000/TJRS (24/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO E HECK ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

TERESINHA COIMBRACPF

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 11 VF DE PORTO ALEGRE

Outros

GUILHERME HECK DE AGUIAR· OAB RS 090759

EVERTON LUIS CORREA DA SILVA· OAB RS 107391

JEFFERSON DOS SANTOS· OAB RS 100220· CPF 020.***.***-56

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO· OAB RS 052671

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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