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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

26/03/2008

Valor

R$ 37.639,88

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

ICOMAL - INDUSTRIA E COMERCIO MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EDNA LEMOS SCHILTE· OAB ES 17461

Autor:

JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI

Autor:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB PA 13449· CPF 096.***.***-13

Outros

JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI· OAB ES 30464· CPF 147.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 294.230,20

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA

ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB PA 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB PA 13449· CPF 096.***.***-13

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 100.244.299,32

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CCM MADEIRAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

M A SLOMPO KUHN - EPPCNPJ

N. GONCALVES GUIMARAES - MECNPJ

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

E M DE BIASI - MECNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MORAIS AZEVEDO· CPF 906.***.***-15

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

LUCIEL DA COSTA CAXIADO· OAB PA 4753· CPF 109.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO· OAB PA 14050· CPF 833.***.***-53

Reu:

ROBERTO BRILHANTE CORREA· OAB PA 10168· CPF 593.***.***-59

Reu:

JULIELEN NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 15455· CPF 843.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 100.244.299,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ICOMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDACNPJ

PARAMADEL PARAGOMINAS MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRAS SAO PEDRO LTDACNPJ

E M DE BIASI - MECNPJ

SERRARIA ANDIROBA LTDA - EPPCNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JORDANA MORAIS AZEVEDO· CPF 906.***.***-15

Reu:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527· CPF 098.***.***-23

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Reu:

NILSON ROCHA NEGRAO· OAB PA 10852· CPF 352.***.***-20

Reu:

KELLY CRISTINA MODA MAIA· OAB PA 8933· CPF 577.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO· OAB PA 14050· CPF 833.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (25/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2025)

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