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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 42.501,05

Autor

LECIO DONIZETE MENDES AGUILERACPF

Reu

MAQINA DESIGN E INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA LARISSA MARTINS ROJAS· OAB MS 23978· CPF 003.***.***-17

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 69778· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDACNPJ

MAQINA DESIGN E INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01 (16/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 83.803,07

Autor

MAQINA DESIGN E INTERNET LTDACNPJ

LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDACNPJ

MAQINA DESIGN E INTERNET LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA

Autor:

NAYARA LISBOA ABDALA· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2022 (07/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 83.803,07

Autor

LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDACNPJ

MAQINA DESIGN E INTERNET LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (04/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 29.618,73

Autor

MAQINA DESIGN E INTERNET LTDACNPJ

LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (18/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 29.618,73

Autor

LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDACNPJ

MAQINA DESIGN E INTERNET LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Autor:

RENATA HOCHSCHEIDT· OAB RS 085507· CPF 018.***.***-96

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (07/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDACNPJ

MAQINA DESIGN E INTERNET LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (07/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LA REPUBLICA MARKETING INTERATIVO LTDACNPJ

MAQINA DESIGN E INTERNET LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Reu:

LEONARDO FREIRE SARAIVA· OAB RS 069778· CPF 004.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 23.984,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0129175-61.2013.8.20.0001 Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Demandante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Demandado: IDEALCLIMA REFRIGERACAO LTDA - ME e outros (2) DECISÃO INDEFIRO o pedido de suspensão do processo uma vez... (29/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 23.984,46

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SILVA DE SOUZACPF

ADOMILTON ALVES DOS SANTOSCPF

IDEALCLIMA REFRIGERACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RN 812· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

ADOMILTON ALVES DOS SANTOS

IDEALCLIMA REFRIGERACAO LTDA

MARIA DA CONCEICAO SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RN 812· CPF 991.***.***-53

Autor:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

Autor:

BRUNNO MARIANO CAMPOS· OAB RN 5083· CPF 032.***.***-70

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA· OAB RN 4106· CPF 851.***.***-20

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RN 812· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

ADOMILTON ALVES DOS SANTOS

IDEALCLIMA REFRIGERACAO LTDA

MARIA DA CONCEICAO SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RN 812· CPF 991.***.***-53

Autor:

PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA· OAB RN 4351· CPF 024.***.***-11

Autor:

BRUNNO MARIANO CAMPOS· OAB RN 5083· CPF 032.***.***-70

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA· OAB RN 4106· CPF 851.***.***-20

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB RN 812· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2026)

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