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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 43.118,48

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 43.118,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

IARA FAGUNDES VIEIRACPF

IDELTA RODRIGUES VIEIRACPF

RODRIGUES VIEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IARA FAGUNDES VIEIRACPF

IDELTA RODRIGUES VIEIRA

RODRIGUES VIEIRA & CIA LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (26/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IARA FAGUNDES VIEIRACPF

IDELTA RODRIGUES VIEIRA

RODRIGUES VIEIRA & CIA LTDA - ME

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Documento (20/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 135.328,20

Último movimento: Juntada de Certidão (23/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 135.328,20

Autor

I. R. VIEIRA COMERCIO - MECNPJ

IDELTA RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

I. R. VIEIRA COMERCIO - ME

IDELTA RODRIGUES VIEIRA

Reu

I. R. VIEIRA COMERCIO - ME

IDELTA RODRIGUES VIEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que Antônio Augusto Paes de Barros move em desfavor do Estado de Mato Grosso. Após a homologação dos cálculos (ID n. 132222303), foi expedida requisição de pagamento em favor da parte exequente (ID n. 135659799). A parte executada, por sua vez, comprovou o pagamento do débito exequendo (ID n. 154561845). Por fim, a parte exequente requereu a expedição de alvará judicial para le... (07/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

I. R. VIEIRA COMERCIO - ME

IDELTA RODRIGUES VIEIRA

Reu

I. R. VIEIRA COMERCIO - ME

IDELTA RODRIGUES VIEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Documento (Certidão) (23/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 51.784,47

Autor

I. R. VIEIRA COMERCIO - MECNPJ

IDELTA RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 51.784,47

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IDELTA RODRIGUES VIEIRACPF

I. R. VIEIRA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IDELTA RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURIANE OLIVEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURIANE OLIVEIRA DA COSTA· OAB MT 29975· CPF 041.***.***-60

Autor:

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO· OAB MT 17528· CPF 013.***.***-99

Reu:

ORDALINA TEIXEIRA GONCALVES· OAB MT 17508· CPF 913.***.***-49

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (09/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IDELTA RODRIGUES VIEIRA

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LAURIANE OLIVEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURIANE OLIVEIRA DA COSTA· OAB MT 29975· CPF 041.***.***-60

Autor:

ORDALINA TEIXEIRA GONCALVES· OAB MT 17508· CPF 913.***.***-49

Autor:

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO· OAB MT 17528· CPF 013.***.***-99

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LAURIANE OLIVEIRA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAURIANE OLIVEIRA DA COSTA· OAB MT 29975· CPF 041.***.***-60

Reu:

ORDALINA TEIXEIRA GONCALVES· OAB MT 17508· CPF 913.***.***-49

Reu:

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO· OAB MT 17528· CPF 013.***.***-99

Último movimento: Documento (09/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 65.775,15

Autor

I. R. VIEIRA COMERCIO - MECNPJ

IDELTA RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 25/02/2026 23:59 (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 65.775,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

IDELTA RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

IDELTA RODRIGUES VIEIRACPF

I. R. VIEIRA COMERCIO - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 32.384,45

Autor

I. R. VIEIRA COMERCIO - MECNPJ

IDELTA RODRIGUES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 116.020,00

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 116.020,00

Autor

TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

IDELMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· CPF 828.***.***-20

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· CPF 646.***.***-20

Autor:

BRENNER GONTIJO SILVA· CPF 755.***.***-53

Autor:

LUCAS ADRIANO SOARES BORGES· CPF 031.***.***-38

Reu:

RENATO DIAS AGUIAR· CPF 938.***.***-49

Reu:

MARCOS JUAN FERNANDES DE MIRANDA· CPF 062.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IDELMA RODRIGUES

Reu

TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DIAS AGUIAR· OAB GO 43452· CPF 938.***.***-49

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

MARCOS JUAN FERNANDES DE MIRANDA· OAB GO 75371

Autor:

LUCAS ADRIANO SOARES BORGES· OAB GO 66330· CPF 031.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DIAS AGUIAR· OAB GO 43452· CPF 938.***.***-49

Reu:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

MARCOS JUAN FERNANDES DE MIRANDA· OAB GO 75371

Reu:

LUCAS ADRIANO SOARES BORGES· OAB GO 66330· CPF 031.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IDELMA RODRIGUES

Reu

TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DIAS AGUIAR· OAB GO 43452· CPF 938.***.***-49

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Autor:

MARCOS JUAN FERNANDES DE MIRANDA· OAB GO 75371

Autor:

LUCAS ADRIANO SOARES BORGES· OAB GO 66330· CPF 031.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DIAS AGUIAR· OAB GO 43452· CPF 938.***.***-49

Reu:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

MARCOS JUAN FERNANDES DE MIRANDA· OAB GO 75371

Reu:

LUCAS ADRIANO SOARES BORGES· OAB GO 66330· CPF 031.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/05/2026)

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