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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 59.880,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

VITOR HENRIQUE ALVES NUNES DE MIRANDA

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

VITOR HENRIQUE ALVES NUNES DE MIRANDA

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M BORGES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONEI MENDES CARDOSO· OAB MG 97215

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA

Reu:

VITOR HENRIQUE ALVES NUNES DE MIRANDA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (23/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 23.351,43

Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRACPF

FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAOCNPJ

VALLADAO - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Outros

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· CPF 117.***.***-77

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

MARIA CAROLINA PACHECO

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

MARIA CAROLINA PACHECO

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

THAIS SALDANHA BELISARIO

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

MARIA CAROLINA PACHECO

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAOCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAOCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 60.374,36

Autor

MARILUCIA BUFFET LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO RIBEIRO COUTO· OAB MG 65307· CPF 819.***.***-49

Reu:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Reu:

ERIKA CRISTINA BATISTA MORAIS· OAB MG 147169· CPF 057.***.***-74

Outros

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILUCIA BUFFET LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Reu:

ROGERIO ANTONIO RIBEIRO COUTO· OAB MG 65307

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILUCIA BUFFET LTDA - EPP

Reu

FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO

MARILUCIA BUFFET LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO RIBEIRO COUTO· OAB MG 65307· CPF 819.***.***-49

Autor:

ERIKA CRISTINA BATISTA MORAIS· OAB MG 147169· CPF 057.***.***-74

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Reu:

ROGERIO ANTONIO RIBEIRO COUTO· OAB MG 65307· CPF 819.***.***-49

Reu:

ERIKA CRISTINA BATISTA MORAIS· OAB MG 147169· CPF 057.***.***-74

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILUCIA BUFFET LTDA - EPP

Reu

FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO

MARILUCIA BUFFET LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTONIO RIBEIRO COUTO· OAB MG 65307· CPF 819.***.***-49

Autor:

ERIKA CRISTINA BATISTA MORAIS· OAB MG 147169· CPF 057.***.***-74

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Reu:

ROGERIO ANTONIO RIBEIRO COUTO· OAB MG 65307· CPF 819.***.***-49

Reu:

ERIKA CRISTINA BATISTA MORAIS· OAB MG 147169· CPF 057.***.***-74

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILUCIA BUFFET LTDA - EPP CPF: 03.507.534/0001-05 REQUERIDO(A): FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO CPF: 02.799.206/0001-59 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada a pesquisa INFOJUD, restando infrutífera, conforme termo anexo. Montes Claros, 17 de junho de 2025. IRIS DE FATIMA BARBOSA MOTA LEITE Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Ins... (19/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 14.350,00

Autor

GIULIANA ANDREA SILVA AMORIMCPF

KLEBER BASTOS DA SILVACPF

Reu

STUDIO IDEARE LTDACNPJ

MARCOS TADEU DE MELO BATISTACPF

Advogados

Autor:

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO· OAB RN 7749· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 15.447,96

Autor

BANDEIRANTES PROPAGANDA POTIGUAR LTDA.CNPJ

Reu

PATRICIA MORAES SALDANHACPF

STUDIO IDEARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID BEATRIZ KANITZ· OAB RN 4037· CPF 932.***.***-53

Reu:

FABIO HENRIQUE VARELA DE QUEIROZ· OAB RN 11476· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 9.066,72

Autor

BANDEIRANTES PROPAGANDA POTIGUAR LTDA.CNPJ

Reu

STUDIO IDEARE LTDACNPJ

Outros

INGRID BEATRIZ KANITZ· OAB RN 4037· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 26/10/2023. (06/12/2024)

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