IDILIO BAGGIO JUNIOR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 11.160,93

Autor

SILVANA GAMA DA SILVA PIVETACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 11.160,93

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

SILVANA GAMA DA SILVA PIVETACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Reu:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENATO RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Expedido certidão (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 11.200,17

Autor

MUNICIPIO DE DRACENA

Reu

NADIA JUAREZ BARBELICPF

Advogados

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Reu:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

NADIA JUAREZ BARBELICPF

Advogados

Reu:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 11.200,17

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Reu

NADIA JUAREZ BARBELICPF

Advogados

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Reu:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE DRACENA (AGRAVANTE)

Reu

2. JAQUELINE CREPALDI LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB DF · CPF 110.***.***-42

Reu:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Reu:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Reu:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB DF · CPF 110.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3080768/SP (2025/0409622-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DRACENA ADVOGADO: MARCELO ORPHEU CABRAL - SP165032 AGRAVADO: JAQUELINE CREPALDI LIMA ADVOGADO: IDILIO BENINI JUNIOR - SP053438 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pelo MUNICÍPIO DE DRACENA contra decisão do Presidente desta Corte Superior, que não conheceu do agravo, já que o agravante deixou de impugnar especificamente fundamento da decisã... (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE DRACENA (AGRAVANTE)

Reu

2. JAQUELINE CREPALDI LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Autor:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB DF · CPF 110.***.***-42

Reu:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Reu:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Reu:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB DF · CPF 110.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3080768/SP (2025/0409622-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DRACENA ADVOGADO: MARCELO ORPHEU CABRAL - SP165032 AGRAVADO: JAQUELINE CREPALDI LIMA ADVOGADO: IDILIO BENINI JUNIOR - SP053438 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pelo MUNICÍPIO DE DRACENA contra decisão do Presidente desta Corte Superior, que não conheceu do agravo, já que o agravante deixou de impugnar especificamente fundamento da decisã... (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 29.695,00

Autor

ROBERTO DE ARAUJO MIGUELCPF

NADIA DE ARAUJO MIGUELCPF

JORGE MIGUEL NETOCPF

LEILA DE ARAUJO MIGUELCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

IRINEU VARGAS· OAB SP 157210· CPF 778.***.***-91

Reu:

HENRIQUE CHAGAS· OAB SP 113107· CPF 044.***.***-01

Outros

DANIEL CORREA· OAB SP 251470· CPF 212.***.***-77

CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI· OAB DF 20485· CPF 725.***.***-00

ANDERSON CHICORIA JARDIM· OAB SP 249680· CPF 251.***.***-63

AIRTON GARNICA· OAB SP 137635· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS (02/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.969.500,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

LEILA DE ARAUJO MIGUELCPF

JORGE MIGUEL NETOCPF

NADIA DE ARAUJO MIGUELCPF

ROBERTO DE ARAUJO MIGUELCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA· OAB SP 251470· CPF 212.***.***-77

Autor:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Autor:

CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI· OAB DF 20485· CPF 725.***.***-00

Autor:

ANDERSON CHICORIA JARDIM· OAB SP 249680· CPF 251.***.***-63

Autor:

AIRTON GARNICA· OAB SP 137635· CPF 058.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

IRINEU VARGAS· OAB SP 157210· CPF 778.***.***-91

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 1.122,89

Autor

JOSE RUBIRA RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HEIZER RICARDO IZZO· OAB SP 270602· CPF 840.***.***-91

Reu:

HENRIQUE CHAGAS· OAB SP 113107· CPF 044.***.***-01

Outros

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 112.289,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

JOSE RUBIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Reu:

HEIZER RICARDO IZZO· OAB SP 270602· CPF 840.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2008

Distribuição

08/05/2008

Valor

R$ 39.484,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, AGUA, ESGOTO E PAVIMENTACAO DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROBERTO YOGUI· CPF 258.***.***-31

Reu:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Reu:

DANIELA CARNICER MICHELONI· OAB SP 241847· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 3.948.400,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, AGUA, ESGOTO E PAVIMENTACAO DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CAMARA FERREIRA· OAB SP 174731· CPF 254.***.***-83

Reu:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Reu:

WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO JUNIOR· CPF 104.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 415,00

Autor

MARIA IVONE CHIQUETTO CAVEQUIACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA· OAB SP 246943· CPF 223.***.***-99

Reu:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 41.500,00

Autor

MARIA IVONE CHIQUETTO CAVEQUIACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARIA IVONE CHIQUETTO CAVEQUIACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA· OAB SP 246943· CPF 223.***.***-99

Autor:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Reu:

ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA· OAB SP 246943· CPF 223.***.***-99

Reu:

IDILIO BENINI JUNIOR· OAB SP 53438· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/01/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

IDILIO DESTEFANI JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Reu:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

PAULA SIMAO GUIMARAES· OAB ES 11953· CPF 024.***.***-06

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB ES 33453· CPF 027.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

Reu

IDILIO DESTEFANI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB ES 33453· CPF 027.***.***-16

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IDILIO DESTEFANI JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANCPF

Advogados

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

PAULA SIMAO GUIMARAES· OAB ES 11953· CPF 024.***.***-06

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - ES33453, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, IARA QUEIROZ - ES4831, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867, PAULA SIMAO GUIMARAES - ES11953 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Analisando detidamente os autos, observo que a sentença de id. 47506559 julgou p... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IDILIO DESTEFANI JUNIORCPF

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANCPF

Advogados

Reu:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

PAULA SIMAO GUIMARAES· OAB ES 11953· CPF 024.***.***-06

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

RENATA STAUFFER DUARTE· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA - ES225-A, GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - ES33453, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, IARA QUEIROZ - ES4831, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867, PAULA SIMAO GUIMARAES - ES11953 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Analisando detidamente os autos, observo que a sentença de id. 47506559 julgou p... (15/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

IDILIO DESTEFANI JUNIORCPF

NELSON DE TASSIS NETOCPF

Advogados

Autor:

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN· OAB ES 017113· CPF 106.***.***-31

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Reu:

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN· OAB ES 017113· CPF 106.***.***-31

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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