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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

RICARDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

GERALDO MAGELLA SILVACPF

EUSTAQUIO JANUARIO FERREIRACPF

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

+ 14 outros

Reu

JOSE JORGE ARAUJO ROCHACPF

MARIA CRISTINA DE MAGALHÃES FERREIRACPF

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

MARILDA MENDES DA FONSECA SILVACPF

EDILSON ALVES PEREIRACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

+ outros advogados do autor

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

EDILSON ALVES PEREIRACPF

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

EUSTAQUIO JANUARIO FERREIRACPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

THAIS SALDANHA BELISARIO SANTOS· CPF 067.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

EDILSON ALVES PEREIRACPF

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

EDILSON ALVES PEREIRACPF

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

IMACULADA DA CONCEIÇÃO MACHADO COTACPF

WALDIR MÁRIO PEREIRA VIEGASCPF

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

EDILSON ALVES PEREIRACPF

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Último movimento: Recebidos os autos (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADO

EDILSON ALVES PEREIRA

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

Advogados

Autor:

MARLENE DIANA FERREIRA· OAB MG 93945· CPF 024.***.***-02

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES· OAB MG 101814

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLENE DIANA FERREIRA· OAB MG 93945· CPF 024.***.***-02

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES· OAB MG 101814

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA FERREIRA TEIXEIRA

ANA VIRGÍNIA HOSKEN VIEGASCPF

DEBORA DE OLIVEIRA MACHADO

EDILSON ALVES PEREIRA

EUNICE MAGDALENA DOS APÓSTOLOS PEREIRACPF

+ 13 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

Advogados

Autor:

MARLENE DIANA FERREIRA· OAB MG 93945· CPF 024.***.***-02

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES· OAB MG 101814

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLENE DIANA FERREIRA· OAB MG 93945· CPF 024.***.***-02

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARAES· OAB MG 101814

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2026 AUTOR: DÉBORA DE OLIVEIRA MACHADO e outros; RÉU: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Intimação para as partes ficarem cientes do retorno dos autos a esta comarca, bem como requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. . Adv - JUAREZ LOPES DA SILV... (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS COTA CAETANO

Advogados

Reu:

SILVANIA RIBEIRO LOPES· OAB MG 191647· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS COTA CAETANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SILVANIA RIBEIRO LOPES· OAB MG 191647

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS COTA CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SILVANIA RIBEIRO LOPES· OAB MG 191647· CPF 043.***.***-46

Reu:

SILVANIA RIBEIRO LOPES· OAB MG 191647· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Definitivo (24/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS COTA CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SILVANIA RIBEIRO LOPES· OAB MG 191647· CPF 043.***.***-46

Reu:

SILVANIA RIBEIRO LOPES· OAB MG 191647· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Apelante(s) - MARCOS COTA CAETANO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Par... (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS COTA CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SILVANIA RIBEIRO LOPES· OAB MG 191647· CPF 043.***.***-46

Reu:

SILVANIA RIBEIRO LOPES· OAB MG 191647· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Publicação (05/02/2024)

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