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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 3.157,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Expedição de #{tipo_de_documento}. (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (03/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Prazo em Curso (24/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Processo Suspenso (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1315 - STJ - RR (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1315 - STJ - RR (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 4.190,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reparação do DanoEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 56726· CPF 944.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· CPF 976.***.***-53

Autor:

FERNANDA DAL PONT GIORA· CPF 014.***.***-17

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reparação do DanoEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reparação do DanoEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reparação do DanoEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reparação do DanoEfeitos da CondenaçãoParte Geral+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1315 - STJ - RR (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2026

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANO IGNACIO FERNANDESCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 20185· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (16/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 114.349,93

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIOGO FERNANDES IGNACIOCPF

Advogados

Autor:

JAMILY SALOTO GOMES· OAB ES 41013· CPF 193.***.***-67

Autor:

ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO· OAB ES 15396· CPF 087.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de juntada de guia (14/05/2026)

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