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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 7.000,00

Autor

IGNACIO PEREIRA DINIZCPF

DOMYNIKUE MONTEIRO DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Autor:

ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15155· CPF 057.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

IGNACIO PEREIRA DINIZCPF

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15155· CPF 057.***.***-78

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IOLANDA DOMINGOS PEREIRA

MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA

IGNACIO PEREIRA DINIZCPF

AILSON RAFAEL DE FARIAS

EDINALVA SANTOS DO NASCIMENTO

+ 48 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Outros

MARCOS REIS GANDIN· OAB PB 26415· CPF 052.***.***-97

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RAQUEL FRANCISCO LIRA BEZERRACPF

ADALGISA FERREIRA DE LIMA

AMANCIO PEREIRA

AMAURI LEITE DE ALMEIDA

MIGUEL MANGABEIRA DE SOUSA

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Autor:

LARRIARA BIE OLIVEIRA· OAB MG 161107· CPF 102.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

RAQUEL FRANCISCO LIRA BEZERRACPF

ADALGISA FERREIRA DE LIMA

MIGUEL MANGABEIRA DE SOUSA

ADENILSON ARAUJO DE FRANCA

JOSE MARIANO DA COSTACPF

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· CPF 745.***.***-34

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· CPF 766.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES· OAB MG 154087

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 63001

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 63001

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551· CPF 745.***.***-34

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 63001· CPF 766.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 63001

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· OAB MG 63551

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 63001

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRA

Reu

LAMOLHA E PAIXAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/09/2023)

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