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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

177 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 37.480,00

Autor

PEDRO CARLOS MARTINS COLARESCPF

Reu

CESAR AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

WALMOR AUGUSTO SALGUEIRO· CPF 064.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 25/06/2025 23:59. (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIMAR DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36857267 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IVONETE FERREIRA FELIXCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

EDWING LUIS MORAIS BATISTA· OAB CE 39801· CPF 043.***.***-46

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 109.380,69

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182387826 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 109.380,69

Autor

ELIZAURA MORENO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.676,70

Último movimento: Decorrido prazo de DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO em 16/06/2025 23:59. (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 1.676,70

Autor

JOSE EDUARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200818-94.2022.8.06.0117. Autora: JOSE EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA Parte Ré: MUNICIPIO DE MARACANAU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 6º Gabinete do Órgão Especial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Trata-se de recurso de apelação interposto por José Eduardo Alexandre da Silva contra sentença da 3ª Vara Cível de Maracanaú/CE que, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva movi... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 163.331,81

Autor

ALDENIZA NASCIMENTO LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO· OAB CE 31314· CPF 046.***.***-67

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

EDWING LUIS MORAIS BATISTA· OAB CE 39801· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 44.316,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: VANIA FERNANDES SALES CARVALHO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Quanto ao pleito formulado pela autora/apelante em seu recurso, ressalta-se que, nos termos do parágrafo único do art. 101 da Lei Municipal nº 137/1989 (Estatuto do Magistério do Município de Maracanaú), caberia ao professor formalizar a opção pelo abono ou pela redução do número de horas-atividades, a saber: [...] E, no caso da autora... (04/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 44.316,20

Autor

VANIA FERNANDES SALES CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.676,70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.676,70

Autor

VANIA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 64.926,99

Último movimento: Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167539443 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 64.926,99

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

FRANCISCA NEPOMUCENA MOURACPF

Advogados

Autor:

ERIKA SAMINA RODRIGUES· OAB CE 18392· CPF 643.***.***-15

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 86.146,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 86.146,76

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

FRANCISCA VANILDA DA COSTA LIMACPF

Advogados

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCPF

Reu

FRANCISCA VANILDA DA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Autor:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 24047· CPF 028.***.***-60

Reu:

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO· OAB CE 24376· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2026)

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