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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO IGOR BRAGA GOMES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 29442· CPF 031.***.***-69

Reu:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 29442· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Pedro Igor Braga Gomes - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. MARIA EDNA MARTINS - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Provido, para determinar a restituição do veículo motocicleta HONDA/XRE 300 SAHARA RAL, COR VERMELHA, PLACA TIC6H28/CE, ao recorrente, mediante assinatura de termo de fiel depositário. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RE... (19/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO IGOR BRAGA GOMES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 29442· CPF 031.***.***-69

Reu:

WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB CE 29442· CPF 031.***.***-69

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRÉ MACHADO DE SOUZA· OAB RJ 109745· CPF 025.***.***-50

Autor:

IGOR BRAGA BARBOSA· OAB RJ 212775· CPF 109.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JULIANA SILVA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ENDREWS ORCAY FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JULIANA NOBILE FURLAN· OAB SP 213227· CPF 286.***.***-46

Reu:

IGOR BRAGA BARBOSA· OAB RJ 212775

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDREWS ORCAY FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDREWS ORCAY FERREIRA

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDREWS ORCAY FERREIRA

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

JULIANA NOBILE FURLAN· OAB SP 213227· CPF 286.***.***-46

Autor:

IGOR BRAGA BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENDREWS ORCAY FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA NOBILE FURLAN· OAB SP 213227· CPF 286.***.***-46

Autor:

IGOR BRAGA BARBOSA

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.564,15

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RJ 176090· CPF 075.***.***-97

Reu:

IGOR BRAGA BARBOSA· OAB RJ 212775· CPF 109.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 10.252,72

Autor

LEILA REGINA FIRMO VIEIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BRAGA BARBOSA· OAB RJ 212775· CPF 109.***.***-26

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO SALES MALTACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BRAGA BARBOSA· OAB RJ 212775· CPF 109.***.***-26

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Reu

FABIO SALES MALTA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Reu

FABIO SALES MALTA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 14.125,00

Autor

PHELIPE LEONARDO SANTOS DA COSTACPF

JAQUELINE DE ASSIS SILVACPF

Reu

HELENEIDE CRISTINA DE ALMEIDA GESSELCPF

ROSELINE GESSEL

MARIA HELENA

Advogados

Autor:

IGOR BRAGA BARBOSA· OAB RJ 212775· CPF 109.***.***-26

Reu:

ÉLIDY RAMOS AMORIM· OAB RJ 255780· CPF 086.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Vista à PGR para fins de intimação (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FIDELIS ALBUQUERQUE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IGOR BRAGA BARBOSA· OAB RJ 212775· CPF 109.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804632902024819006620260430092726 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FIDELIS ALBUQUERQUE

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JOAO PEDRO VALERIANO MARTINS

JOSELBER IRANI MATTOS BALBINO

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 70.860,00

Autor

EDSON FERREIRACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

54.375.380 GUILHERME LIMA DOS SANTOSCNPJ

Outros

IGOR BRAGA BARBOSA· OAB RJ 212775· CPF 109.***.***-26

LIVIA MARCIAL DE ALMEIDA· OAB MG 114856

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI· OAB MG 164945· CPF 072.***.***-07

FAGNA OLIVEIRA ALVES· OAB SP 486901· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 27.574,07

Autor

HELENEIDE CRISTINA DE ALMEIDA GESSELCPF

Reu

PHELIPE LEONARDO SANTOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

HELENEIDE CRISTINA DE ALMEIDA GESSEL· OAB RJ 174312· CPF 111.***.***-35

Autor:

ÉLIDY RAMOS AMORIM· OAB RJ 255780· CPF 086.***.***-66

Autor:

ED BARBOZA MACHADO· OAB RJ 189082· CPF 013.***.***-14

Reu:

IGOR BRAGA BARBOSA· OAB RJ 212775· CPF 109.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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