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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 215.659,17

Autor

PV TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELICNPJ

MINERACAO MACAUBAS LTDACNPJ

MINERACAO GRAJUMAR LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Reu

S M H IND COM EXPORTADORA DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

CAJUGRAM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Autor:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA· OAB ES 004142· CPF 364.***.***-34

Último movimento: Juntado(a) (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 215.659,17

Autor

CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDACNPJ

S M H IND COM EXPORTADORA DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDACNPJ

CAJUGRAM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IRINEU DE OLIVEIRA· OAB ES 004142· CPF 364.***.***-34

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA· OAB RJ 124883· CPF 269.***.***-15

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 40.450,05

Autor

ROSANGELA DIASCPF

Reu

WASHINGTON ABILIO MENDONCA DE OLIVEIRACPF

IGRAL IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VANESSA CRUZ LEPORE· OAB SP 392805· CPF 270.***.***-02

Autor:

ALEXANDRA APARECIDA PROFICIO RUIZ· OAB SP 442255· CPF 149.***.***-02

Reu:

ZAQUEU DA ROSA· OAB SP 284352· CPF 303.***.***-44

Reu:

VIVIANE CHU PORCEL DE ANDRADE· OAB SP 293486· CPF 322.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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