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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ODAIR RIBEIRO DA COSTACPF

ALDECI ESCANDIANICPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE JESUS BARROS· OAB MT 28047· CPF 035.***.***-58

Reu:

HILTON VIGNARDI CORREA· OAB MT 9484· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ameaça (art. 147)Contra a liberdade pessoalAto Infracional+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL LUCAS FREITAS DE SOUZACPF

Reu

ILA

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Advogados

Autor:

RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS· OAB RN 12157· CPF 071.***.***-62

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL LUCAS FREITAS DE SOUZA em 09/04/2025 23:59. (10/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Ameaça (art. 147)Habeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL LUCAS FREITAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAYANE KARINE ARAUJO DOS SANTOS· OAB RN 12157· CPF 071.***.***-62

Autor:

AMANDA MACEDO MARTINIANO· OAB RN 9811· CPF 074.***.***-71

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DE OLIVEIRA HAHNCPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DE OLIVEIRA HAHNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 2.539,46

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VIEWCNPJ

Reu

TAILA BRUNA MENEZES SOUZACPF

Outros

ANITA DANIELLE TELES AGUIAR· OAB SE 10140· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK VIEW

Reu

TAILA BRUNA MENEZES SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANITA DANIELLE TELES AGUIAR· OAB SE 10140· CPF 001.***.***-79

Reu:

ANITA DANIELLE TELES AGUIAR· OAB SE 10140· CPF 001.***.***-79

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

ILA OLIVEIRA NUNESCPF

LUCAS ROCHA MAIA GOMESCPF

MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELA

PAULO VITOR NORONHA SOARES ROSACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FGV NO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179· CPF 020.***.***-40

Autor:

RICARDO CERQUEIRA MEDRADO· OAB BA 30730· CPF 031.***.***-02

Autor:

PAULO VITOR NORONHA SOARES ROSA· OAB BA 46176· CPF 056.***.***-75

Autor:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179· CPF 020.***.***-40

Reu:

RICARDO CERQUEIRA MEDRADO· OAB BA 30730· CPF 031.***.***-02

Reu:

PAULO VITOR NORONHA SOARES ROSA· OAB BA 46176· CPF 056.***.***-75

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0525024-28.2018.8.05.0001. APELANTE: MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELA, ILA OLIVEIRA NUNES Advogado(s) do reclamante: PAULO VITOR NORONHA SOARES ROSA, CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA, RICARDO CERQUEIRA MEDRADO, LUCAS ROCHA MAIA GOMES #APELADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FGV NO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, PRESIDENTE DA... (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 16.915,86

Autor

SEBASTIÃO CÉLIO ALCÂNTARACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA

ISAURA DA PAIXAO SILVA

EDSON COSTA

MARIA ELOISA CHAGAS COSTA

Advogados

Autor:

LUIZA CUNHA DE ALCANTARA· OAB BA 43844· CPF 024.***.***-20

Autor:

MARIANA MATTOS DANTAS· OAB BA 40742· CPF 047.***.***-40

Autor:

RICARDO SANTOS DE FREITAS· OAB BA 33835· CPF 968.***.***-10

Autor:

ILA OLIVEIRA NUNES· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO CELIO ALCANTARA em 13/06/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILA OLIVEIRA NUNESCPF

MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DA FGV NO CONCURSO DA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

Advogados

Autor:

PAULO VITOR NORONHA SOARES ROSA· OAB BA 46176· CPF 056.***.***-75

Autor:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Autor:

RICARDO CERQUEIRA MEDRADO· OAB BA 30730· CPF 031.***.***-02

Autor:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179· CPF 020.***.***-40

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELACPF

ILA OLIVEIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB BA 37405· CPF 034.***.***-02

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Reu:

JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO· OAB BA 30262· CPF 032.***.***-51

Reu:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179· CPF 020.***.***-40

Reu:

PAULO VITOR NORONHA SOARES ROSA· OAB BA 46176· CPF 056.***.***-75

Reu:

RICARDO CERQUEIRA MEDRADO· OAB BA 30730· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELACPF

ILA OLIVEIRA NUNESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59. (03/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANA MARTINS DE LIMA PORTELACPF

ILA OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DA FGV NO CONCURSO DA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2026 (06/02/2026)

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