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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILCIO BIANCHI

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

FUNDACAO SUDAMERIS

Outros

SARAH BARATA BRAGA· OAB RJ 168043· CPF 085.***.***-32

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUILHERME KENIEL DOMINGUES

EUGENIO JOSE COELHO

GUILHERME KENIEL DOMINGUESCPF

EUGENIO JOSE COELHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS· OAB SC 027269· CPF 287.***.***-07

Reu:

TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRA· OAB SC 028816· CPF 160.***.***-52

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

Reu:

LUÍS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Outros

VANIELI FACHINI PASTA· OAB SC 030240· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO JOSE COELHOCPF

GUILHERME KENIEL DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRA· OAB SC 028816· CPF 160.***.***-52

Autor:

LUÍS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Autor:

VANIELI FACHINI PASTA· OAB SC 030240· CPF 044.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO JOSE COELHOCPF

GUILHERME KENIEL DOMINGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntado - Ofício (27/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI KALBUSCHCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI KALBUSCHCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMILA RESSUREICAO (AGRAVANTE)

10. LUCAS DA SILVA COSTA (CORRÉU)

11. REGINA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (CORRÉU)

12. ALEXANDRO SANTOS DA SILVA (CORRÉU)

13. GILVAN DIAS (CORRÉU)

+ 17 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Autor:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Reu:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU

Reu

JACKSON RENAN SILVA COSTA

Advogados

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ZENY APARECIDA CESLINSKICPF

Reu

CARLOS CESAR LESSKIUCPF

RODRIGO ODILON VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR LESSKIU· OAB PR 24712· CPF 514.***.***-53

Autor:

MIRIA LOPES LESSKIU· OAB PR 76032· CPF 729.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS BRANDES LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU02CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022 (07/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAPHAEL OSMAR MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (18/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL OSMAR MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL OSMAR MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUAN DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (22/07/2022)

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