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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Reu

AGRO BERTOLO LTDACNPJ

FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

FLORALCO ENERGETICA GERACAO DE ENERGIA LTDA

BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA

BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA· CPF 003.***.***-74

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO· OAB SP 275834· CPF 338.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT· OAB RS 70022

HOSANA MICELLI QUIRINO OLIVEIRA· OAB SP 278779· CPF 328.***.***-25

DIRCEU CARRETO· OAB SP 76367· CPF 023.***.***-00

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

EURIPEDES ANTONIO DA SILVA· OAB SP 31373· CPF 094.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE PAULISTACNPJ

Reu

ADELIA CARVALHO BRASILIO DE MOURACPF

Outros

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO· OAB SP 40407· CPF 082.***.***-15

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

ANDERSON MOISÉS SERRANO· OAB SP 210273· CPF 258.***.***-03

ADELCIO TRAJANO FILHO· OAB SP 163355· CPF 173.***.***-93

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AMANDA CRISTINA NOGUEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO· OAB SP 40407· CPF 082.***.***-15

Reu:

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

Reu:

MAYARA CARVALHO AZAMBUJA· OAB SP 350846· CPF 398.***.***-69

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MARTA JOSEFINA RAMOSCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CARVALHO AZAMBUJA· OAB SP 350846· CPF 398.***.***-69

Autor:

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO· OAB SP 40407· CPF 082.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REINALDO ALONSO RODACPF

MARIA AMELIA SAKAMITI RODACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO· OAB SP 40407· CPF 082.***.***-15

Autor:

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

Outros

DIOGO GARCIA DA SILVA· OAB SP 360948· CPF 305.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE SOUZACPF

AUDELINA MOREIRA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ESPOLIO - JOAO BATISTA RAMOS

CECILIA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225660· CPF 280.***.***-05

Reu:

JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 227813· CPF 287.***.***-47

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO· OAB SP 40407· CPF 082.***.***-15

Reu:

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUDELINA MOREIRA DOS SANTOS SOUZACPF

ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

CECILIA RAMOSCPF

JOAO BATISTA RAMOSCPF

ROZELI CERIMELLI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225660· CPF 280.***.***-05

Reu:

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO· OAB SP 40407· CPF 082.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA RAMOSCPF

JOAO BATISTA RAMOSCPF

ROZELI CERIMELLI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALDERI DOS SANTOSCPF

ELIZABETE SALAMI DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO

Advogados

Autor:

EDMILSON ARMELLEI· OAB SP 225551· CPF 132.***.***-13

Autor:

NATHÁLIA SILVEIRA COSTA· OAB SP 453815· CPF 431.***.***-47

Reu:

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

Reu:

MAYARA CARVALHO AZAMBUJA· OAB SP 350846· CPF 398.***.***-69

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO· OAB SP 40407· CPF 082.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/09/2010

Distribuição

20/10/2010

Valor

R$ 342.312,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO BATISTA RAMOS

Advogados

Reu:

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

Reu:

MAYARA CARVALHO AZAMBUJA· OAB SP 350846· CPF 398.***.***-69

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO· OAB SP 40407· CPF 082.***.***-15

Outros

DANILO LELLES DE MENEZES· OAB SP 329969· CPF 369.***.***-84

ROBERTO NUNES DE MENEZES· OAB SP 141747· CPF 134.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 488.360,49

Autor

JOAO BATISTA RAMOSCPF

CECILIA RAMOSCPF

ROZELI CERIMELLI RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO· OAB SP 40407· CPF 082.***.***-15

Autor:

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA RAMOSCPF

CECILIA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 488.360,49

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

JOAO BATISTA RAMOSCPF

CECILIA RAMOSCPF

ROZELI CERIMELLI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· CPF 089.***.***-60

Reu:

ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO· OAB SP 40407· CPF 082.***.***-15

Reu:

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 4.467,81

Autor

RESTAURANTE E PIZZARIA ZANGAO LTDA.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA DE SIQUEIRA· OAB SP 390151· CPF 068.***.***-55

Autor:

ROGÉRIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

Reu:

ILDA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 275480· CPF 309.***.***-14

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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