ILDA ROSA CELESTINO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/02/2003

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREITAS CARVALHOCPF

EZEQUIEL BARBOSA SIQUEIRA JUNIORCPF

FABIANO MATIAS GONCALVESCPF

ALESSANDRA DOS REIS PEREIRACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

+ 63 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO GOMES COSTACPF

REGINALDO DE MELO GOMES COSTACPF

ADELIA ALTIVA DE MELOCPF

ADRIELI MELO COSTA BUCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON ALVES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MOISESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA BUGLIANI DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LUIZ MARTINS DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO MATIAS GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE BARBOSA DA SILVA CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO GOMES COSTACPF

ADELIA ALTIVA DE MELOCPF

REGINALDO DE MELO GOMES COSTACPF

ADRIELI MELO COSTA BUCKCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL TEODORO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANNE CHRISTINA MOISESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDA RIBEIRO CELESTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCINO MARRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL BARBOSA SIQUEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MARIA FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA RENATA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO BARROS MATOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON ALVES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO LUIZ BRANCO CALDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Autor:

JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE· OAB SP 170511· CPF 155.***.***-80

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Expedição de Ofício. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO PARREIRA MACIEL CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVANILDO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO RONDADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR DE SOUZA BARROZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA SILVA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA RITA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA APARECIDA DE MENDONCACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO ZEFERINO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO SULINO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEUSA DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMES DONIZETE DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA HELENA CANDIDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CESAR DA CRUZ PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA DE MORAIS CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA APARECIDA DE ALKIMINCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO MELLO URIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIANO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA FATIMA RANGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYSA SILVA GOMES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEVIR FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE FERREIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON DE FREITAS MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ISIDORO MORTARICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DOS REIS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERALDO DOS SANTOS PIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVETIA PESSOA DAMAZIO GRINTACI VASCONCELLOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

HEVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS· OAB MG 119347· CPF 321.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTO GARCIA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONERIA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIANO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CRISTINA MARRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA MENDONCA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA RIBEIRO BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA CAMPANHOLCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LUIZ ARZAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DOS REIS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREITAS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

10/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO SARAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC FERNANDESCPF

JOSE BATISTACPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

ALESSANDRA DOS REIS PEREIRACPF

FABIANO MATIAS GONCALVESCPF

+ 64 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

01/07/2018

Distribuição

01/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINA RITA DE SOUZACPF

DALTO GARCIA VIEIRA

CLEONERIA RAMOSCPF

PAULO ROBERTO DE PAULA

ALEXANDRE LUIZ ARZAOCPF

+ 64 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

RAFAEL MENDONCA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaPrecatório

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO MATIAS GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

Advogados

Autor:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Autor:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Autor:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

HELVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS· OAB SP 319547· CPF 321.***.***-10

Reu:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 235457· CPF 221.***.***-43

Reu:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS· OAB SP 345868· CPF 317.***.***-93

Reu:

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES· OAB SP 213659· CPF 286.***.***-52

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Reu:

HELVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS· OAB SP 319547· CPF 321.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000072-96.2003.8.26.0352/68 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Fabiano Matias Goncalves - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Ciência aos interessados sobre a Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamentos, atualizada em 05/05/2026, conforme extrato anexado aos autos. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 87.969,56

Autor

ILDA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO· OAB SP 379471· CPF 405.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDA ROSA

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO· OAB SP 379471· CPF 405.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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