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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 87.202,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEIA MARCIA FERREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE PAPACOSTA ARAUJOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Autor:

ANICESIO BRUNO MOREIRA BORGES· OAB GO 49863

Outros

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Expedição de (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 179.627,95

Autor

ANA MAURA DOS REISCPF

Outros

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

THIAGO DOMINGOS DE BRAGANCA· OAB MG 138552· CPF 089.***.***-67

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MAURA DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DOMINGOS DE BRAGANCA· OAB MG 138552

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA PAULA DO CARMO MIRANDACPF

Reu

PRESIDENTE FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Outros

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

VANESSA DE ALMEIDA PEREIRA· OAB MG 202946

DANIELLE ZANON DE OLIVEIRA COSTA NOGUEIRA· OAB MG 209316· CPF 118.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DO CARMO MIRANDACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE ZANON DE OLIVEIRA COSTA NOGUEIRA

Autor:

VANESSA DE ALMEIDA PEREIRA

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE MORAIS PELOSOCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509

Autor:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345

Autor:

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE MORAIS PELOSOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090

Autor:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509

Autor:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RILDO LINCOLN DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECCCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRE BALBINO· OAB MG 192830· CPF 091.***.***-75

Autor:

LARISSA BALSAMAO AMORIM· OAB MG 144432· CPF 090.***.***-33

Autor:

GABRIELE REIS SANTOS· OAB MG 148665· CPF 083.***.***-32

Autor:

THIAGO BOLZAN BARBOSA· OAB MG 34661· CPF 096.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA GEMA CISTERNAS CASTRO· OAB MG 93451· CPF 035.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Outros

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435· CPF 040.***.***-84

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

EVERSON ALEXANDRE DA SILVA LIMA· OAB MG 214075· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RILDO LINCOLN DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

RILDO LINCOLN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERSON ALEXANDRE DA SILVA LIMA· OAB MG 214075

Autor:

KLEBER DANTAS JUNIOR· OAB MG 55818

Autor:

THIAGO ANDRE BALBINO· OAB MG 192830

Autor:

LARISSA BALSAMAO AMORIM· OAB MG 144432

Autor:

GABRIELE REIS SANTOS· OAB MG 148665

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

EVERSON ALEXANDRE DA SILVA LIMA· OAB MG 214075

Reu:

THIAGO ANDRE BALBINO· OAB MG 192830

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MARIA DA PENHA PROCOPIO OLIVEIRACPF

Outros

ALVINEY RAMOS DA SILVA· OAB MG 169983· CPF 081.***.***-60

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA PROCOPIO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

ALVINEY RAMOS DA SILVA· OAB MG 169983

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Embargante(s) - RONAN FRANCOZO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação... (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAN FRANCOZOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB MG 104691

Autor:

MARITA AMORELLI ANDRADE· OAB MG 104967

Autor:

RENATO STECCA CARCIOFI· OAB MG 112798

Autor:

THAYNA CORREA ROQUIM· OAB MG 203741

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Juntada de documento (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAN FRANCOZOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAN FRANCOZOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO· OAB MG 104691

Autor:

RENATO STECCA CARCIOFI· OAB MG 112798

Autor:

THAYNA CORREA ROQUIM· OAB MG 203741

Autor:

MARITA AMORELLI ANDRADE· OAB MG 104967

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Último movimento: Recebidos os autos (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONAN FRANCOZOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

THAYNA CORREA ROQUIM· OAB MG 203741

Reu:

RENATO STECCA CARCIOFI· OAB MG 112798

Reu:

MARITA AMORELLI ANDRADE· OAB MG 104967

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 88.734,90

Autor

ELISANGELA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LUMENA DE BARROS RESENDE· OAB MG 40132· CPF 402.***.***-91

Autor:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831· CPF 853.***.***-59

Outros

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELISANGELA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

CLAUDIONOR CORREA NETO· OAB MG 61831

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/01/2023)

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