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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 3.517,79

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Reu

FARMACIA NOVA ERA LTDA - MECNPJ

SILVANIO SOARES ROMEIROCPF

DIEGO VINICCIUS PAES DE PADUACPF

ROMARIO MARTINS ROMEIRO EUGENIOCPF

Advogados

Autor:

SARAH GREGORIO ERCOLIN· OAB TO 9703· CPF 036.***.***-28

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO· CPF 003.***.***-17

Reu:

OLIVIA MARIA DALTOE· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Juntada de manifestação (03/03/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

OSMAR PEREIRA ALVES "FABIANO"

Advogados

Reu:

GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA· CPF 062.***.***-88

Reu:

JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA· OAB MA 026859· CPF 048.***.***-94

Reu:

BENTO VIEIRA· CPF 080.***.***-91

Reu:

BENTO VIEIRA SOBRINHO· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR PEREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA· OAB MA 026859· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR PEREIRA ALVESCPF

OSMAR PEREIRA ALVES "FABIANO"

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

Advogados

Autor:

JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA· OAB MA 026859· CPF 048.***.***-94

Autor:

GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO ALENCAR DA COSTACPF

CHIQUIM

Advogados

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB MA 4683· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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