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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 483.874,39

Autor

J M TIMBO REPRESENTACOES & PROMOCOES LTDACNPJ

Reu

IMA TECIDOS DA MODA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARBOSA COSTA· OAB CE 30098· CPF 815.***.***-15

Autor:

WALTER SERGIO DUARTE FURTADO· OAB CE 2779· CPF 042.***.***-00

Autor:

ROBERTA SIMÕES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE· OAB CE 17695· CPF 929.***.***-34

Reu:

JOSE VIANNEY GUIMARAES· OAB MG 32170· CPF 092.***.***-49

Reu:

LUCAS ADOLPHO RUAS ALVARENGA· OAB MG 182400· CPF 102.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167208743 (07/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/1994

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 34.325,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

FAZENDA DA GERIZA LIMITADACNPJ

IMA TECIDOS DA MODA LIMITADACNPJ

UNITAS ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· CPF 060.***.***-28

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

HENRIQUE LANZA NETO· OAB MG 99211

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301 (14/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/1994

Distribuição

07/06/1994

Valor

R$ 34.325,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

FAZENDA DA GERIZA LIMITADACNPJ

IMA TECIDOS DA MODA LIMITADACNPJ

UNITAS ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

HENRIQUE LANZA NETO· CPF 044.***.***-76

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· CPF 051.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/1986

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 28.556,61

Autor

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADACNPJ

TEXTIL REDPOINT LTDACNPJ

MINERACAO LAGOA SECA LIMITADACNPJ

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRITO DA GAMA· OAB MG 68227· CPF 992.***.***-87

Autor:

PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS· OAB MG 30652· CPF 092.***.***-87

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

KAROLINE STEPHANE LOPES FERREIRA· OAB MG 129797· CPF 075.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE OTAVIA ANTUNES PRESOTTO· CPF 059.***.***-32

Outros

DENISE DE OLIVEIRA BARROS· OAB MG 51902

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/1986

Distribuição

19/09/1986

Valor

R$ 28.556,61

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDACNPJ

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

IMA TECIDOS DA MODA LIMITADACNPJ

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADACNPJ

TEXTIL REDPOINT LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE STEPHANE LOPES FERREIRA· OAB MG 129797· CPF 075.***.***-03

Autor:

ALBERTO SILVA MATOS· OAB MG 115105· CPF 061.***.***-11

Autor:

ORLANDO RESENDE· OAB MG 4997· CPF 001.***.***-53

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2001

Distribuição

19/09/2001

Valor

R$ 27.351,79

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDACNPJ

IMA TECIDOS DA MODA LIMITADACNPJ

TORA MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA

COBRASCAL INDUSTRIA DE CAL LTDA

MINERACAO LAGOA SECA LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Outros

SIBELI MARIA PINTO· OAB MG 45921

THAIS VENEROSO FONSECA· OAB MG 47130· CPF 227.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 58.385,31

Autor

N. GOMES LIMA - MECNPJ

Outros

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841· CPF 038.***.***-04

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA· OAB MG 105455

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

N. GOMES LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5102711302016813002420260514140415 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEXTIL SOUSA LTDA

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

N. GOMES LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841

Reu:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

N. GOMES LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841

Reu:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

N. GOMES LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841

Reu:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

N. GOMES LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA

Reu:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

N. GOMES LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA

Reu:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

N. GOMES LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841

Reu:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA

Último movimento: Remetidos os autos (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

N. GOMES LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841

Reu:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

N. GOMES LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA

Reu:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

N. GOMES LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841

Reu:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

N. GOMES LIMA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841

Autor:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. TEXTIL SOUSA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA· OAB MG 105455

Autor:

EDER SOUSA· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841· CPF 038.***.***-04

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA· OAB MG 105455

Reu:

EDER SOUSA· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841· CPF 038.***.***-04

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. TEXTIL SOUSA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA· OAB MG 105455

Autor:

EDER SOUSA· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841· CPF 038.***.***-04

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA· OAB MG 105455

Reu:

EDER SOUSA· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO· OAB MG 90841· CPF 038.***.***-04

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2876664/MG (2025/0078202-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: EDER SOUSA - MG062628 SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660 AGRAVADO: TEXTIL SOUSA LTDA ADVOGADOS: THATIANA GOMES PEREIRA ROCHA - MG105455 MARCOS LEONARDO ROCHA FILHO - MG090841 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão V... (06/03/2026)

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