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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DILMA DA COSTA CARDOSOCPF

Reu

KLEBER CHAGAS SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

FUNDACAO JOSE SILVEIRACPF

FUNDACAO JOSE SILVEIRACNPJ

CARLOS AUGUSTO PIRES COSTA LINOCPF

JORGE DE AGUIAR VALENTE

Advogados

Autor:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Autor:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Autor:

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO· OAB PB 26553· CPF 061.***.***-98

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Reu:

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO· OAB BA 26199· CPF 012.***.***-47

Reu:

ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA· OAB BA 3334· CPF 024.***.***-87

Reu:

RONALDO SAFIRA ANDRADE· OAB BA 24451· CPF 778.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PIRES COSTA LINO em 11/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

R$ 662.741,77

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE LEOMAX SILVA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 457.457,74

Autor

IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE LEOMAX SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Reu:

RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA· OAB DF 46055· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEOMAX SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA· OAB DF 46055· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Reu:

RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA· OAB DF 46055· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716187-72.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE LEOMAX SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, KATIUSKA DE SA VIDAL, LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAO, IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 2600745306 (execução frustrada). Publique-se para mera ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2026 GEILZA FÁTIMA CAVALCAN... (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LEOMAX SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA· OAB DF 46055· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Reu:

RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA· OAB DF 46055· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Provisório (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

CINTIA MACEDO PEREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Reu:

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 15198· CPF 028.***.***-99

Reu:

EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO· OAB PB 15453· CPF 062.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE BRITO GUERRA GALVAOCPF

ALEXANDRE DE BRITO SILVA GUERRA GALVAOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GUERRA GALVAO

LUCIA MARIA DE BRITO SILVA GALVAOCPF

ANTONIO AUGUSTO GUERRA GALVAOCPF

Reu

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO· OAB PB 18876· CPF 982.***.***-34

Reu:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Reu:

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 13237· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ALEXANDRE DE BRITO SILVA GUERRA GALVAOCPF

LUCIA MARIA DE BRITO SILVA GALVAOCPF

ANTONIO AUGUSTO DE BRITO GUERRA GALVAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/09/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ANTONIO AUGUSTO DE BRITO GUERRA GALVAOCPF

ALEXANDRE DE BRITO SILVA GUERRA GALVAOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GUERRA GALVAO

LUCIA MARIA DE BRITO SILVA GALVAOCPF

ANTONIO AUGUSTO GUERRA GALVAOCPF

Reu

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (18/10/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

10/08/2019

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

DAVID LUSTOSA CABRAL DE QUEIROGACPF

Advogados

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Reu:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 48.480,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (28/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA· OAB PB 17259· CPF 049.***.***-10

Autor:

ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI· OAB PB 10713· CPF 018.***.***-41

Reu:

THIAGO BENTO QUIRINO HERCULANO· OAB PB 18256· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 179.283,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 179.283,00

Autor

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

DANIELA GOMES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIO GUILHERME LEITE DE MOURACPF

Reu

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BENTO QUIRINO HERCULANO· OAB PB 18256· CPF 064.***.***-08

Reu:

RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA· OAB PB 17259· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVESCPF

Reu

LUIZ EDUARDO BARBOSA GUSMAOCPF

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

IMAGEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BENTO QUIRINO HERCULANO· OAB PB 18256· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 213.794,07

Autor

ADIEL GOES DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Outros

ALVARO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARAES· OAB SP 247384

EMERSON CARVALHO PINHO· OAB SP 254181

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 213.794,07

Autor

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ADIEL GOES DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Autor:

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 13237· CPF 009.***.***-43

Autor:

JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA· OAB PB 16049· CPF 053.***.***-92

Reu:

ALVARO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARAES· CPF 280.***.***-12

Reu:

EMERSON CARVALHO PINHO· CPF 153.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 213.794,07

Autor

ADIEL GOES DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

IMAGEM INCORPORACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ADIEL GOES DE FIGUEIREDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARAES

Autor:

EMERSON CARVALHO PINHO· CPF 153.***.***-61

Autor:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Reu:

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR· OAB PB 10927· CPF 025.***.***-80

Reu:

JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA· OAB PB 16049· CPF 053.***.***-92

Reu:

EMERSON CARVALHO PINHO· CPF 153.***.***-61

Reu:

ALVARO AUGUSTO DE SOUZA GUIMARAES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/10/2025)

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