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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 3.150,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Reu

GILSON DE SOUZA - CPF 122.210.236.68 - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SILVEIRA GOMES

Autor:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PALVATACRIS TRANSP RECICLAGEM LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Outros

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711· CPF 831.***.***-00

LUIS CARLOS DE RESENDE· OAB MG 156449· CPF 433.***.***-68

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Reu

PALVATACRIS TRANSP RECICLAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SARAIVA FERREIRA LEMGRUBER BOECHAT

Reu:

LUIS CARLOS DE RESENDE

Último movimento: Despacho proferido (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PALVATACRIS TRANSP RECICLAGEM LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DE RESENDE

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO

Reu:

RODRIGO EMATNE GADBEN

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 32.402,01

Autor

FERRAMENTARIA CAXAMBU LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DA UNIDADE DE GESTAO DE GOVERNO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI/SP

Advogados

Autor:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 178403· CPF 196.***.***-89

Outros

HELIO OLIVEIRA MASSA· OAB SP 242789· CPF 282.***.***-79

ANDRE LISA BIASSI· OAB SP 318387

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de Jundiaí; Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador); Apelado: Ferramentaria Caxambu Ltda; Advogado: Helio Oliveira Massa (OAB: 242789/SP); Advogado: Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: 178403/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1021903-83.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 55... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 32.402,01

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

FERRAMENTARIA CAXAMBU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Reu:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 178403· CPF 196.***.***-89

Reu:

HELIO OLIVEIRA MASSA· OAB SP 242789· CPF 282.***.***-79

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAMENTARIA CAXAMBU LTDA

Advogados

Autor:

MAYANA ZOMEGNAN BARROS· CPF 418.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

FERRAMENTARIA CAXAMBU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Reu:

HELIO OLIVEIRA MASSA· OAB SP 242789· CPF 282.***.***-79

Reu:

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 178403· CPF 196.***.***-89

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRAMENTARIA CAXAMBU LTDA

Reu

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO· OAB SP 283864· CPF 386.***.***-13

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Reu:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO· OAB SP 283864· CPF 386.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008561-68.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Ferramentaria Caxambu Ltda - Canopus Administradora de Consórcios S/A - Vistos. Fls. 323/324: São embargos de declaração opostos pela parte ré. Alega-se contradição. No entanto, há mero inconformismo, que deverá ser ventilado no âmbito de recurso outro. Não estão presentes os requisitos do artigo 1.022 do CPC, razão pela qual os embargos são recebidos mas não providos. Int.... (06/02/2026)

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