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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MANOEL NETO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JACOB GONCALVES DA SILVA· OAB PA 13426· CPF 140.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 660.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005804362023403611020250908125200 (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 660.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 969.799,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Autor:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Reu:

ELLEN NAKAYAMA· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Reu:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Reu:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 969.798,16

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CASTILLO REIGADA· OAB SP 198396· CPF 272.***.***-21

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

ELLEN NAKAYAMA· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Reu:

RENATA MARIA FERREIRA· CPF 460.***.***-50

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 19.003,88

Autor

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA.CNPJ

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA

Reu

EXTREMO ABRASIVOS E FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS PERES FERNANDES FILHO

EXTREMO ABRASIVOS E FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA

SIMONI MARABOTI PERES FERNANDES

SIMONI MARABOTI PERES FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Reu:

SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK· OAB ES 23507· CPF 084.***.***-28

Reu:

CAMILA AGRIZZI ALVES PEREIRA· OAB ES 26736· CPF 139.***.***-39

Último movimento: Juntada de Ofício (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA.CPF

Reu

ANTONIO CARLOS PERES FERNANDES FILHOCPF

EXTREMO ABRASIVOS E FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDACNPJ

SIMONI MARABOTI PERES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA AGRIZZI ALVES PEREIRA· OAB ES 26736· CPF 139.***.***-39

Autor:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Reu:

CAMILA AGRIZZI ALVES PEREIRA· OAB ES 26736· CPF 139.***.***-39

Reu:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Reu:

SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK· OAB ES 23507· CPF 084.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA. REQUERIDO: EXTREMO ABRASIVOS E FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA, SIMONI MARABOTI PERES FERNANDES INTERESSADO: ANTONIO CARLOS PERES FERNANDES FILHO Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO CELSO EICHHORN - SP160412 Advogado do(a) INTERESSADO: CAMILA AGRIZZI ALVES PEREIRA - ES26736 Advogado do(a) REQUERIDO: CAMILA AGRIZZI ALVES PEREIRA - ES26736 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus rep... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 11.925,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

MONICA GOMES ANDRADE· OAB RJ 155063· CPF 013.***.***-45

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025 (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.538.500,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACPF

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

MAURO TEIXEIRA DA SILVA· CPF 843.***.***-06

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

ELLEN NAKAYAMA· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119 (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IMERYS PERLITA PAULINIA MINERAIS LTDACNPJ

IMERYS CERAMICS BRASIL - MINERAIS PARA CERAMICAS LTDA.CNPJ

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA.CNPJ

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN NAKAYAMA· CPF 221.***.***-12

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA., IMERYS CERAMICS BRASIL - MINERAIS PARA CERAMICAS LTDA., IMERYS PERLITA PAULINIA MINERAIS LTDA Advogado do(a) APELANTE: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278-A Advogado do(a) APELANTE: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278-A Advogado do(a) APELANTE: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278-A Advogado do(a) APELANTE: PEDRO P... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IMERYS PERLITA PAULINIA MINERAIS LTDACNPJ

IMERYS CERAMICS BRASIL - MINERAIS PARA CERAMICAS LTDA.CNPJ

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA.CNPJ

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

ELLEN NAKAYAMA· CPF 221.***.***-12

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IMERYS FUSED MINERALS SALTO LTDA.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN NAKAYAMA· CPF 221.***.***-12

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Outros

LEONARDO JUNQUEIRA DELGADO· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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