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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 77.521,56

Último movimento: Retificado o movimento Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 77.521,56

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACNPJ

Reu

VICENTE RODRIGUES NETOCPF

MARIA PETRONILA DE ARAUJO RODRIGUESCPF

KELLY CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUESCPF

LUANA CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUESCPF

FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (16/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA NETO

KELLY CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUESCPF

LUANA CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES

MARIA PETRONILA DE ARAUJO RODRIGUESCPF

VICENTE RODRIGUES JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA NETO

KELLY CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUESCPF

LUANA CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES

MARIA PETRONILA DE ARAUJO RODRIGUESCPF

VICENTE RODRIGUES JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005339-31.2024.8.03.0002. AUTOR: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA REU: VICENTE RODRIGUES NETO, MARIA PETRONILA DE ARAUJO RODRIGUES, KELLY CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES, LUANA CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES, FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA NETO, VICENTE RODRIGUES JUNIOR SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro,... (28/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 118.051,20

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACNPJ

Reu

IVAN JOSE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANTONIO ADRIZIO SANTIAGO DE FREITAS· CPF 020.***.***-99

Reu:

MAURICIO CARLOS COSTA CORREA· OAB AP 935· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Reu

IVAN JOSE DE LIMA

Advogados

Autor:

MAURICIO CARLOS COSTA CORREA· OAB AP 935· CPF 248.***.***-20

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAURICIO CARLOS COSTA CORREA· OAB AP 935· CPF 248.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 90.152,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008787-51.2023.8.03.0002. REQUERENTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA REQUERIDO: F G M NUNES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Se... (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 90.152,04

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACNPJ

Reu

F G M NUNESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Reu

F G M NUNES

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798· CPF 324.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008787-51.2023.8.03.0002. REQUERENTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA REQUERIDO: F G M NUNES DECISÃO Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais. Valor do débito atualizado: R$ 14.253,99. 1 - Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 45519· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· CPF 029.***.***-41

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 45519· CPF 068.***.***-02

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO

PABLO NOGUEIRA MACEDOCPF

VICTORIA VIEIRA ROCHA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 33655· CPF 037.***.***-06

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 45519· CPF 068.***.***-02

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 33655· CPF 037.***.***-06

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Reu:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 45519· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO

PABLO NOGUEIRA MACEDOCPF

VICTORIA VIEIRA ROCHA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 33655· CPF 037.***.***-06

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 45519· CPF 068.***.***-02

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 33655· CPF 037.***.***-06

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Reu:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 45519· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA Advogado(s): PABLO NOGUEIRA MACEDO (OAB:CE24712-A), VICTORIA VIEIRA ROCHA (OAB:CE45519-A), LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:CE33655) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8027506-54.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, etc. Em se tratando de recurso... (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Advogados

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Autor:

INGRID MOURAO COELHO· CPF 118.***.***-01

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Reu:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3027890-75.2024.8.06.0001. Embargante: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA Embargado: ESTADO DO CEARA e outros Ementa: Direito tributário e processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Mandado de segurança. ICMS-DIFAL. Operações interestaduais. Consumidor final contribuinte. Alegação de omissão. Inexistência de vício. Pretensão de reexame do mérito. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de de... (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Reu:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 300.655,97

Autor

MARIA ODINEA SOUZA COSTACPF

Reu

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACPF

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

PROVIDER INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR LIMA FLORENTINO· OAB PA 18546· CPF 717.***.***-04

Reu:

ALINE SOUZA SERRA· OAB PA 14415· CPF 756.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

WENDREO RENAN PINHEIRO PANTOJA· OAB PA 24178· CPF 526.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 95.258,40

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACPF

Reu

PAMELLA CAROLINA DA SILVA ANDRADECPF

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Reu

PAMELLA CAROLINA DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 191.633,40

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SACNPJ

Reu

CONTE CUNHA & CIA. LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

REINALDO LEITE CUNHA· CPF 004.***.***-53

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA

Reu

CONTE CUNHA & CIA. LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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