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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MAURO JURANDIR FAVEROCPF

DIRCE ROCHA FAVEROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AGRO PECUARIA PLANALTO LTDACNPJ

REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

ELISANGELA DINARTE SOARES· OAB MT 11875· CPF 522.***.***-49

Reu:

FERNANDA RIBEIRO DAROLD· OAB MT 12037· CPF 012.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 77.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 77.000,00

Autor

PEDRO DE ALENCAR DOS SANTOS TORRESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

IMOBILIARIA PLANALTO LTDA

CARLOS COSTA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCILIO VILARIM DE MACEDO

MARIA DO DESTERRO DIAS RODRIGUESCPF

Reu

ORGANIZACAO IMOBILIARIA PLANALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES GUEDES· OAB PB 16497· CPF 076.***.***-02

Autor:

CARLOS ULYSSES DE CARVALHO NETO· OAB PB 12487

Autor:

MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO· OAB PB 12895· CPF 010.***.***-27

Reu:

JOSE KELVIS FARIAS BARROS· OAB PB 28203· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELINA MARQUES LEITECPF

Reu

CICERO HONORATO LEITE FILHOCPF

ORGANIZACAO IMOBILIARIA PLANALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO· OAB PB 24379· CPF 046.***.***-38

Reu:

JONATHAS BEZERRA DE SOUZA· OAB PB 22940· CPF 028.***.***-37

Reu:

JOSE KELVIS FARIAS BARROS· OAB PB 28203· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS NEVES DA SILVACPF

Reu

ORGANIZACAO IMOBILIARIA PLANALTO LTDACNPJ

Outros

THIAGO DA SILVA CRUZ· OAB PB 21999· CPF 059.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GILVAM RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

DORIVAN RODRIGUES DE FRANCACPF

ADRIANA RODRIGUES PESSOACPF

MARIA DAS GRACAS RODRIGUESCPF

LIDIANE RODRIGUES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ORGANIZACAO IMOBILIARIA PLANALTO LTDACNPJ

ELIZABETH PAES DA SILVACPF

INATIVAR

GILVAM RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

DORIVAN RODRIGUES DE FRANCACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 9511· CPF 082.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARILDA SALES DE ARAUJO TAVARESCPF

Reu

ORGANIZACAO IMOBILIARIA PLANALTO LTDACNPJ

Outros

LUCAS MARQUES LEITE· OAB PB 13546· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 3.489,48

Autor

MYKESIA SOARES VITORIA DO NASCIMENTOCPF

KLAUBE RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

LEDA MAURA TEIXEIRA LEITECPF

NEWTON DE ARAUJO LEITECPF

CICERO HONORATO LEITE FILHOCPF

ORGANIZACAO IMOBILIARIA PLANALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

VALTER MARQUES DE CARVALHO· OAB PB 5511· CPF 094.***.***-06

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MYKESIA SOARES VITORIA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLAVIA HENRIQUE DE PONTES VIANACPF

Reu

ORGANIZACAO IMOBILIARIA PLANALTO LTDACNPJ

Outros

VANIA LUCIA DE SALLES CARNEIRO· OAB PB 19126· CPF 030.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ARCTURO VITORIO CAVALCANTICPF

Reu

VALMIR DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE· OAB PB 21216· CPF 068.***.***-13

Autor:

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO· OAB PB 32129· CPF 690.***.***-15

Reu:

JOSÉ BEZERRA SEGUNDO· OAB PB 11868· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR DA SILVA COSTA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRECPF

Advogados

Autor:

WALDOMIRO DA COSTA GUEDES FILHO· OAB PB 32129· CPF 690.***.***-15

Autor:

CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE· OAB PB 21216· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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