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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 563.942,76

Autor

LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FABIANO XAVIER DOS PASSOSCPF

CAPITAL INVEST RENDA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Autor:

NATHALIA AMORIM PINHEIRO· OAB DF 65114· CPF 059.***.***-59

Autor:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 21521· CPF 724.***.***-53

Autor:

RENATO MASSAO TAKAHASHI· OAB DF 59087· CPF 017.***.***-23

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· OAB DF 48424· CPF 963.***.***-72

Reu:

VITORIA RODRIGUES REGO· OAB SP 486917· CPF 475.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 563.942,76

Autor

FABIANO XAVIER DOS PASSOSCPF

Reu

LIMA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

CAPITAL INVEST RENDA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA RODRIGUES REGO· OAB SP 486917· CPF 475.***.***-93

Reu:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Reu:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· OAB DF 48424· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.534.808,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836769/SP (2025/0016047-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JS REAL ESTATE MULTIGESTAO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO AGRAVANTE: KINEA RENDA IMOBILIARIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII AGRAVANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BTG PACTUAL AAA CORPORATE OFFICE FUND ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: EDGARD PADULA... (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 1.534.808,61

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BTG PACTUAL AAA CORPORATE OFFICE FUNDCNPJ

KINEA RENDA IMOBILIARIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

JS REAL ESTATE MULTIGESTAO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINEA RENDA IMOBILIARIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

JS REAL ESTATE MULTIGESTAO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BTG PACTUAL AAA CORPORATE OFFICE FUNDCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JS REAL ESTATE MULTIGESTAO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

KINEA RENDA IMOBILIARIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BTG PACTUAL AAA CORPORATE OFFICE FUNDCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1058770722021826005320260427141828 (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JS REAL ESTATE MULTIGESTAO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO BTG PACTUAL AAA CORPORATE OFFICE FUNDCNPJ

KINEA RENDA IMOBILIARIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 3.910.000,00

Autor

MAYRA KAWANY DOMINGUES CAETANO REPRESENTADA POR LUCIMARA VIDAL DOMINGUES

GUILHERME GABRIEL DOMINGUES CAETANO REPRESENTADO POR LUCIMARA VIDAL DOMINGUES

LORENI GOMES ROCHA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

KINEA RENDA IMOBILIARIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER MASCHIO PIONORIO· OAB SP 392189· CPF 206.***.***-46

Reu:

ELIANE ABURESI· OAB SP 92813· CPF 118.***.***-48

Reu:

CAIO MARIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Outros

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 3.910.000,00

Autor

URCAL CONSULTORIA LTDA.CNPJ

MAYRA KAWANY DOMINGUES CAETANO REPRESENTADA POR LUCIMARA VIDAL DOMINGUES

GUILHERME GABRIEL DOMINGUES CAETANO REPRESENTADO POR LUCIMARA VIDAL DOMINGUES

Reu

KINEA RENDA IMOBILIARIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER MASCHIO PIONORIO· OAB SP 392189· CPF 206.***.***-46

Reu:

CAIO MARIO FIORINI BARBOSA· OAB SP 162538· CPF 205.***.***-01

Reu:

RAQUEL GUERREIRO BRAGA· OAB SP 297660· CPF 332.***.***-41

Reu:

ELIANE ABURESI· OAB SP 92813· CPF 118.***.***-48

Último movimento: Prazo (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URCAL CONSULTORIA LTDA.CNPJ

MAYRA KAWANY DOMINGUES CAETANO REPRESENTADA POR LUCIMARA VIDAL DOMINGUES

GUILHERME GABRIEL DOMINGUES CAETANO REPRESENTADO POR LUCIMARA VIDAL DOMINGUES

Advogados

Autor:

VAGNER MASCHIO PIONORIO· OAB SP 392189· CPF 206.***.***-46

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO FERNANDES COSTA FARIACPF

Advogados

Autor:

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

URCAL CONSULTORIA LTDA.CNPJ

MAYRA KAWANY DOMINGUES CAETANO REPRESENTADA POR LUCIMARA VIDAL DOMINGUES

GUILHERME GABRIEL DOMINGUES CAETANO REPRESENTADO POR LUCIMARA VIDAL DOMINGUES

Advogados

Autor:

VAGNER MASCHIO PIONORIO· OAB SP 392189· CPF 206.***.***-46

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