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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

R$ 183.088,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NELSON LUIZ PIGOZZICPF

JOSE OTAVIO SCHOLLCPF

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

LAERCIO FERREIRA FONTESCPF

ROSELY MIDORI ITO

Advogados

Reu:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Reu:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Reu:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Reu:

HÉLIO DE MAGALHÃES NAVARRO FILHO· OAB SP 069603· CPF 777.***.***-68

Reu:

MARCOS DANIEL CAPELINI· OAB SP 165322· CPF 088.***.***-75

Outros

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON LUIZ PIGOZZI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OTAVIO SCHOLL

NELSON LUIZ PIGOZZICPF

ROSELI MIDORI ITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO RONTANI· CPF 075.***.***-30

Autor:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Autor:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Autor:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Autor:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· CPF 293.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 183.088,96

Autor

JOSE OTAVIO SCHOLL

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ROSELI MIDORI ITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RONTANI· CPF 075.***.***-30

Autor:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Autor:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· CPF 293.***.***-70

Autor:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· CPF 312.***.***-05

Último movimento: Informação (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. JOSÉ OTÁVIO SCHOLL (INTERESSADO)

4. MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

5. ROSELI MIDORI ITO (INTERESSADO)

Reu

JOSE OTAVIO SCHOLLCPF

LAERCIO FERREIRA FONTESCPF

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

NELSON LUIZ PIGOZZICPF

ROSELY MIDORI ITOCPF

Advogados

Autor:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Autor:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Autor:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

Autor:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Autor:

HÉLIO DE MAGALHÃES NAVARRO FILHO· OAB SP 069603· CPF 777.***.***-68

Reu:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA· OAB SP 273974· CPF 312.***.***-05

Reu:

EDISON REGINALDO BERALDO· OAB SP 126577· CPF 141.***.***-93

Reu:

ARLEI EDUARDO MAPELLI· OAB SP 103962· CPF 033.***.***-10

Reu:

HELIO DE MAGALHAES NAVARRO FILHO· OAB SP 69603· CPF 777.***.***-68

Reu:

NELSON LUIZ PIGOZZI· OAB SP 109438· CPF 059.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001081-89.2005.8.26.0363 (363.01.2005.001081) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Jose Otavio Scholl - - Laercio Ferreira Fontes - - Rosely Midori Ito - - Marcos Roberto de Oliveira - - Nelson Luiz Pigozzi - VISTOS. Ciência às partes do teor do V. Acórdão das fls. 953/962, que negou provimento ao recurso. Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 1007/1011). Recurso extraordinário inadmitido (fls.... (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

25/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

SANTIN PEDRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Autor:

MAURO RONTANI· OAB SP 121190· CPF 075.***.***-30

Autor:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

Autor:

JURACI INES CHIARINI VICENTE· OAB SP 59561· CPF 027.***.***-65

Reu:

ANA MARIA RODRIGUES JANEIRO· OAB SP 337218· CPF 383.***.***-21

Outros

SIDNEI INFORCATO· OAB SP 66502· CPF 849.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 200.301,00

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

USINA SAO MARTINHO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Autor:

MAURO RONTANI· OAB SP 121190· CPF 075.***.***-30

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA SATOCPF

BERNARDO SATOCPF

Reu

SHINJI SATOCPF

Advogados

Autor:

MAURO RONTANI· OAB SP 121190· CPF 075.***.***-30

Autor:

LIGIA FRANCO DE BRITO DE LARA

Autor:

LEONARDO FRANCO DE BRITO· OAB PR 56347· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 3.052.728,47

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRED. NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MUTTI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

JULIO CESAR MUTTICPF

ESPOLIO WALDIR PEDRO MUTTICPF

Advogados

Autor:

PAULO GONÇALVES PASSANEZI· OAB SP 376225· CPF 418.***.***-96

Autor:

OTAVIO HENNEBERG NETO· OAB SP 97984· CPF 050.***.***-13

Reu:

ALEX GAMA SALVAIA· OAB SP 293768· CPF 295.***.***-06

Reu:

BEATRIZ ZAMPIERI· OAB SP 296377· CPF 302.***.***-46

Reu:

MAURO RONTANI· OAB SP 121190· CPF 075.***.***-30

Reu:

JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO· OAB SP 265671· CPF 113.***.***-65

Outros

BRENO ARAUJO NEIVA FOGIA· OAB GO 57403· CPF 055.***.***-85

RAONI SALES DE BARROS· OAB SP 364372· CPF 016.***.***-62

FELLIPE DORIZOTTO CORREA· OAB SP 290238· CPF 327.***.***-07

PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA· OAB SP 259251· CPF 303.***.***-16

JOSE MARIA FERREIRA· OAB SP 74225· CPF 963.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SERGIO GUIMARAES DE LUNA FREIRECPF

Reu

RENATO FRIGORI COSENTINOCPF

SILVIA COSENTINO BELLOTECPF

ANTONIO FRANCISCO JURADO BELLOTECPF

ELIANA COSENTINO BRICKECPF

ESPOLIO DE AUREA FRIGORI COSENTINO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE RENATO FRIGORI COSENTINOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA ROQUE RIZZO DE CAMARGO· OAB SP 253360· CPF 286.***.***-52

Autor:

OTAVIANO LUIZ PAVARINI DE CAMARGO· OAB SP 262729· CPF 310.***.***-00

Autor:

MÁRCIO BERTOLDO FILHO· OAB SP 275015· CPF 318.***.***-61

Reu:

PEDRO LUIZ NAPOLITANO· OAB SP 93681· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA SATOCPF

BERNARDO SATOCPF

Reu

SHINJI SATOCPF

Advogados

Autor:

MAURO RONTANI· OAB SP 121190· CPF 075.***.***-30

Autor:

LIGIA FRANCO DE BRITO DE LARA

Autor:

LEONARDO FRANCO DE BRITO· OAB PR 56347· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 225.425,89

Autor

ESPOLIO DE CARLOS FERNANDO LOPES ABELHACPF

Reu

NILCE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO LOPES ABELHA· OAB SP 325041· CPF 062.***.***-32

Autor:

GISELE BAPTISTA DO NASCIMENTO· OAB SP 322785· CPF 171.***.***-66

Reu:

ERLESON AMADEU MARTINS· OAB SP 255126· CPF 256.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO LUTHECPF

ANGELINA ROSA LEMESCPF

CLAUDIOMAR COPETTICPF

ELAINE ELISABET WANDER DORNELLESCPF

MOACIR ERTHAL

+ 3 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 62075

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO· OAB SC 16697

Autor:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 61818· CPF 931.***.***-34

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 35572· CPF 631.***.***-15

Autor:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 62075

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO· OAB SC 16697

Reu:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 61818· CPF 931.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 35572· CPF 631.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (15/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBINO LUTHECPF

ANGELINA ROSA LEMESCPF

CLAUDIOMAR COPETTICPF

ELAINE ELISABET WANDER DORNELLESCPF

MOACIR ERTHAL

+ 3 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 62075

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO· OAB SC 16697

Autor:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 61818· CPF 931.***.***-34

Autor:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 35572· CPF 631.***.***-15

Autor:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 62075

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO· OAB SC 16697

Reu:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 61818· CPF 931.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA· OAB RS 35572· CPF 631.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014178-14.2023.8.21.0029/RS (originário: processo nº 50041956220134047105/RS) RELATOR: MARTA MARTINS MOREIRA AUTOR: ALBINO LUTHE ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) AUTOR: ANGELINA ROSA LEMES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) AUTOR: CLAUDIOMAR COPETTI ADVOGADO(A):... (02/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2008

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Santo Ângelo/RS - Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo. Número: 50141781420238210029 (29/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALBINO LUTHECPF

ANGELINA ROSA LEMESCPF

CLAUDIOMAR COPETTICPF

ELAINE ELISABET WANDER DORNELLESCPF

MOACIR ERTHALCPF

+ 3 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

SALICCNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA· OAB RS 062075· CPF 949.***.***-20

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB SC 030741· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (19/07/2024)

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