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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 339.142,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Município de Natal e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte atora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte contrária. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, com amparo no art. 1.010, § 3º do CPC/15, os presentes serão remetidos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para apreciação do(s) mencionado(s) recur... (18/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 339.142,68

Autor

EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - ALIMENTARCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

EMPRESA DE FOMENTO E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - ALIMENTAR

Reu

IMOBILIARIA SANTOS LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS LTDA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE QUEIROZ· OAB RN 7226· CPF 013.***.***-96

Reu:

OLAVO FERNANDES MAIA NETO· OAB RN 3363· CPF 022.***.***-57

Reu:

GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS· OAB RN 6226· CPF 029.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DA VILA DE PONTA NEGRACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ANTONIO ZILMAR DE FREITASCPF

IMOBILIARIA SANTOS LTDA - MECNPJ

MARIA LUCIA PINHEIRO

ANTONIO JOAO RODRIGUES LOPES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006581· CPF 012.***.***-73

Reu:

MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO· OAB RN 003718· CPF 629.***.***-78

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· CPF 012.***.***-47

Reu:

JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES· OAB RN 007538· CPF 048.***.***-79

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790433/RN (2024/0427387-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DA VILA DE PONTA NEGRA ADVOGADO: DIEGO SIMONETTI GALVÃO - RN006581 AGRAVADO: ANTÔNIO ZILMAR DE FREITAS AGRAVADO: MARIA LUCIA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: IMOBILIARIA SANTOS LTDA ADVOGADO: MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO - RN003718 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DA VILA DE PONTA NEGRACNPJ

Reu

ANTONIO ZILMAR DE FREITASCPF

MARIA LUCIA PINHEIROCPF

IMOBILIARIA SANTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006581· CPF 012.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO· OAB RN 003718· CPF 629.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DA VILA DE PONTA NEGRACNPJ

Reu

IMOBILIARIA SANTOS LTDA - ME

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOAQUIM FELICIO DE MORAIS E MARIA DA CONCEICAO M. DE MORAIS

ANTONIA FERREIRA MOURA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006581· CPF 012.***.***-73

Reu:

MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO· OAB RN 003718· CPF 629.***.***-78

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· CPF 012.***.***-47

Reu:

JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES· OAB RN 007538· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (27/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DA VILA DE PONTA NEGRA (EMBARGANTE)

Reu

2. ANTÔNIO ZILMAR DE FREITAS (EMBARGADO)

3. MARIA LUCIA PINHEIRO (EMBARGADO)

4. IMOBILIARIA SANTOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Autor:

MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Autor:

NATÁLIA BASTOS BONAVIDES· OAB RN 9683· CPF 053.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Reu:

MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Reu:

NATÁLIA BASTOS BONAVIDES· OAB RN 9683· CPF 053.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 39.652,22

Autor

UBIRAJARA MEDEIROSCPF

MARIA GILEIDE PEREIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

GEORGIA MARIA ALVES DOS SANTOSCPF

IMOBILIARIA SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE FIGUEIREDO FEITOSA RIBEIRO· OAB RN 8982· CPF 060.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA· OAB RN 2768· CPF 790.***.***-00

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 56.778,69

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

GEORGIA MARIA ALVES DOS SANTOSCPF

MARCOS NELSON DOS SANTOSCPF

IMOBILIARIA SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS NELSON DOS SANTOS· CPF 025.***.***-97

Reu:

GEORGIA MARIA ALVES DOS SANTOS· CPF 008.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA· OAB RN 2768· CPF 790.***.***-00

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 56.778,69

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

IMOBILIARIA SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/01/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE DA VILA DE PONTA NEGRA ADVOGADO: DIEGO SIMONETTI GALVÃO AGRAVADA: IMOBILIÁRIA SANTOS LTDA - ME ADVOGADO: MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO AGRAVADOS: ANTÔNIA FERREIRA MOURA, ANTÔNIO JOÃO RODRIGUES LOPES, MARIA LÚCIA PINHEIRO e ANTONIO ZILMAR DE FREITAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: JOAQUIM FELÍCIO DE MORAIS e MARIA DA CONCEIÇÃO M. DE MORAIS ADVOGADOS: TIAGO FERNANDES DE S... (15/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

ANTONIO ZILMAR DE FREITASCPF

MARIA LUCIA PINHEIROCPF

IMOBILIARIA SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

IMOBILIARIA SANTOS LTDA - ME

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOAQUIM FELICIO DE MORAIS E MARIA DA CONCEICAO M. DE MORAIS

ANTONIA FERREIRA MOURA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DIEGO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· OAB RN 6584· CPF 012.***.***-47

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (27/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCOS ANGELINO DE FARIASCPF

Reu

IMOBILIARIA SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

Autor:

LEONARDO BEZERRA COSTA TRINDADE· OAB RN 16727· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023 (30/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.889,25

Autor

GEORGIA MARIA ALVES DOS SANTOSCPF

IMOBILIARIA SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811362-31.2023.8.20.0000 Polo ativo IMOBILIARIA SANTOS LTDA - ME e outros Advogado(s): RIVALDO DANTAS DE FARIAS Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENT... (02/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ANTONIO ZILMAR DE FREITASCPF

Reu

LORENA MORAIS PACIFICO FERREIRACPF

MARIA DE FATIMA MESQUITA DE MORAISCPF

ANA PAOLA MORAIS ARRUDACPF

GUSTAVO HENRIQUE MESQUITA DE MORAISCPF

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TERCIO MAIA DANTAS· OAB RN 2558· CPF 480.***.***-91

Reu:

DIEGO SIMONETTI GALVAO· OAB RN 6581· CPF 012.***.***-73

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· OAB RN 6584· CPF 012.***.***-47

Reu:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (08/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 58.803,38

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

IMOBILIARIA SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Natal em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 5.386,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Espólio de Marcos Nélson dos Santos. Advogado: Dr. Rivaldo Dantas de Farias. Apelado: Município de Ceará Mirim. Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. PRECEDENTES. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cív... (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.386,44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Reu

IMOBILIARIA SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA· OAB RN 2768· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (18/12/2024)

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