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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

CHEFE DA GERENCIA FINANCEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA GERENCIA FINANCEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Chefe da Gerência Financeira da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXPRESSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

CHEFE DA GERENCIA FINANCEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Autor:

LUMA ZAFFARANI· OAB SP 345288· CPF 402.***.***-62

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Reu:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Reu:

LUMA ZAFFARANI· OAB SP 345288· CPF 402.***.***-62

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

ATMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BLAU FARMACÊUTICA S.A.CPF

BRIUTE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154· CPF 824.***.***-49

Reu:

FRANCESCA CASAGRANDE LUCHESE· OAB RS 75584· CPF 974.***.***-20

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

ARNALDO DE LIMA BORGES NETO· OAB PE 23738· CPF 771.***.***-34

Reu:

BRUNO MOURY FERNANDES· OAB PE 18373· CPF 020.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

P R PONTES MELO ESPECIARIAS E CONDIMENTOSCNPJ

RIPON REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

IMPERIO ATACADISTA DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA.CNPJ

IMPERIO EMPACOTADORA E ATACADISTA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO QUEIROZ DE ANDRADE JUNIOR· OAB PE 46219· CPF 091.***.***-77

Autor:

RICARDO FERNANDO FREIRE DE SOUZA MELO FILHO· OAB PE 58582· CPF 107.***.***-00

Autor:

RAUL CÉZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 48285· CPF 090.***.***-69

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO· OAB PE 23100· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE VELAS E DEFUMADORES RECIFE LTDA MECNPJ

Reu

IMPERIO COMERCIO EXPRESS LTDACNPJ

NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELICNPJ

PAN LIAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

IMPERIO EMPACOTADORA E ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SIQUEIRA SALES· OAB PE 38986· CPF 086.***.***-60

Reu:

JOSE PESSOA LINS JUNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE VELAS E DEFUMADORES RECIFE LTDA

Reu

IMPERIO COMERCIO EXPRESS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SIQUEIRA SALES· OAB PE 38986· CPF 086.***.***-60

Reu:

JOSÉ PESSOA LINS JÚNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 59.046.082,38

Autor

IMPERIO ATACADISTA DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA.CNPJ

NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDACPF

IMPERIO COMERCIO EXPRESS LTDACNPJ

NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELICNPJ

IMPERIO EMPACOTADORA E ATACADISTA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ITAU UNIBANCO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ARPEL ARTEFATOS DE PAPEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PESSOA LINS JUNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Autor:

GABRIELA TUDE DE MELO· OAB PE 60525· CPF 088.***.***-47

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS· OAB PE 1086· CPF 026.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

HELOISE IRMA STEPHANIA CADORIN· OAB PE 34583· CPF 439.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMPERIO ATACADISTA DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA.

IMPERIO COMERCIO EXPRESS LTDA

IMPERIO EMPACOTADORA E ATACADISTA LTDA

IMPERIO TRANSPORTADORA LTDA

NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELI

+ 1 outros

Reu

ARPEL ARTEFATOS DE PAPEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

ITAU UNIBANCO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

JOSÉ PESSOA LINS JÚNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS· OAB PE 1086· CPF 026.***.***-02

Autor:

HELOISE IRMA STEPHANIA CADORIN· OAB PE 34583· CPF 439.***.***-87

Autor:

GABRIELA TUDE DE MELO· OAB PE 60525· CPF 088.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

JOSÉ PESSOA LINS JÚNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS· OAB PE 1086· CPF 026.***.***-02

Reu:

HELOISE IRMA STEPHANIA CADORIN· OAB PE 34583· CPF 439.***.***-87

Reu:

GABRIELA TUDE DE MELO· OAB PE 60525· CPF 088.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035526-54.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) in... (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 3.319.778,32

Autor

BOSSA MIDIA SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

RCM COSMETICOS LTDACNPJ

IMPERIO COMERCIO EXPRESS LTDACNPJ

NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA GOMES· OAB RJ 132091· CPF 024.***.***-85

Autor:

ERIKA NEPOMUCENO BARREIRO· OAB RJ 171925· CPF 109.***.***-16

Reu:

JOSE PESSOA LINS JUNIOR· OAB PE 26290· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (16/06/2025)

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