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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 17.702,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 17.702,25

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 9.438,57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj... (10/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 9.438,57

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

COMPENSADOS IMPERIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Desentranhado o documento (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDA

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDA

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Destarte, como neste recurso há irresignação quanto a esta questão (aplicação da anterioridade anual), entendo ser necessário o sobrestamento de sua tramitação até que haja julgamento definitivo da Suprema Corte com relação a essa matéria por meio do julgamento conjunto das ADI 7066/DF, ADI 7070/DF, ADI 7078/CE e RE 1426271 (Tema 1266), conforme determina o artigo 1.036, § 1º do CPC. Diante do exposto, devolvam-se os autos à Secre... (01/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 8.909,56

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE TRIBUTACAO EM JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 8.909,56

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 11.601,23

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 11.601,23

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· CPF 163.***.***-30

Outros

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Compensados Império Ltda. ADVOGADO: Dr. Lumy Miyano Mizukawa (OAB/SP 157.952) APELADO: Estado do Piauí PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821208-31.2022.8.18.0140 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI RELATORA: Dra. Valdênia Moura Marques de Sá (Juíza Convocada – 2º grau)... (14/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 11.601,23

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nao CumulatividadeAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDA

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDA

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: COMPENSADOS IMPERIO LTDA AGRAVADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. ERRO CARTORÁRIO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO... (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 168.000,00

Autor

NEIVA DA SILVA LIMACPF

NEIDA DA SILVACPF

ROSELI DA SILVACPF

SIMONE DA SILVACPF

Reu

JOSE EMILIO DE OLIVEIRACPF

MICKAEL WENCESLAU OLIVEIRA

Advogados

Autor:

UGO DESIDERIO ZAMBON· OAB PR 79355· CPF 088.***.***-10

Autor:

DILANI MAIORANI· OAB PR 27298· CPF 018.***.***-74

Autor:

LORENA MARINS SCHWARTZ· OAB PR 16773· CPF 751.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HILDE BUCHHOLZ BASTOSCPF

PAULO JONAS GOMES FERREIRA BASTOSCPF

Reu

CARMEN LUCIA RIBAS DE CAMARGO SCHRAIBER BRUDERCPF

JOSE PONCIANO RIBAS DE CAMARGOCPF

MARIA DO BELEM RIBAS DE CAMARGO

ANDRE BASTOS CAMARGO

MARIA DE FATIMA RIBAS DE CAMARGOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORAH GUIMARAES· OAB PR 29100· CPF 023.***.***-38

Autor:

SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARÃES· OAB PR 6472· CPF 059.***.***-82

Reu:

AMANDA ZANARELLI MERIGHE· OAB SP 320989· CPF 368.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 2.077,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.077,94

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SET/RN)

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (26/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 30.736,33

Autor

COMPENSADOS IMPERIO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50512068420228240023/TJSC (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.736,33

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COMPENSADOS IMPERIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (19/05/2026)

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