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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 77.160,24

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE SALES BARROSCPF

IMPLANTAR - PROJETOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

JOSE HERCULANO MARINHO IRMAOCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 340.077,69

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE LIMACPF

IMPLANTAR - PROJETOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Outros

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Pedido não conhecido (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILARCPF

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 2.869,37

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

IMPLANTAR - PROJETOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 2.869,37

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

IMPLANTAR - PROJETOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 12.049.410,90

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59. (11/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59. (14/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONVERGE ASSESSORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ALTAIR DE SOUSA MAIACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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