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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 2.994,00

Autor

BIT7NET TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MEGA IMPRESSOES BRASIL LTDACNPJ

Outros

MATHEUS ADRIANO PAULO· OAB SC 045787· CPF 088.***.***-01

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 2.994,00

Autor

MEGA IMPRESSOES BRASIL LTDACNPJ

Reu

BIT7NET TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0201 (08/07/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 1.776.773,16

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSCNPJ

Reu

ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDACNPJ

ACRILYS DO BRASIL IMPRESSOES GRAFICAS LTDACNPJ

ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDACNPJ

SOLIVAN PADILHA PESCADORCPF

LUIZA LUCIA PESCADORCPF

Advogados

Autor:

BRUNA GUERRA LOFRANO· CPF 122.***.***-19

Autor:

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS· OAB RJ 179958· CPF 133.***.***-52

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

ANA CAROLINA KNOLLER NUNES· OAB RJ 222095· CPF 152.***.***-10

Autor:

KÉSSYA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 220250· CPF 097.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO BARONI SUSIN· OAB RS 056864· CPF 643.***.***-20

Reu:

CLAUDIO EDUARDO BASSOTTO· OAB RS 084647· CPF 730.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDACNPJ

ACRILYS DO BRASIL CHAPAS ACRILICAS LTDACNPJ

ACRILYS DO BRASIL IMPRESSOES GRAFICAS LTDACNPJ

LUIZA LUCIA PESCADORCPF

SOLIVAN PADILHA PESCADORCPF

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2008

Distribuição

03/10/2008

Valor

R$ 42.627,72

Autor

ACRILYS DO BRASIL IMPRESSOES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER· OAB RS 043619· CPF 328.***.***-20

Autor:

EDSON LUIS DA SILVA NETO· OAB RS 064587· CPF 538.***.***-00

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 42.627,72

Autor

ACRILYS DO BRASIL IMPRESSOES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (31/03/2022)

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